3821 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, gostava de cumprimentá-lo como ilustre Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu e como amigo de quem me prezo ser e de lembrá-lo de que os tempos agora são outros, mas também foram outros.
Lembro-me de que, logo no início de o PS ter assumido a governação, a Associação Industrial da Região de Viseu, presidida na altura pelo Dr. Almeida Henriques, estava na falência…

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - É verdade!

O Orador: - … e que foram exactamente o encaixe e a diligência do governo do Partido Socialista que permitiram reassumir com todos os industriais da região uma nova perspectiva do futuro.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Também nessa altura o PSD tinha negado o gás natural, onde se investiram depois 1250 milhões de euros, mas hoje o distrito e aquela região conhecem a possibilidade de utilizar essa nova forma de energia tão fundamental ao desenvolvimento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Sr. Deputado, os elogios que fez à região são merecidos, mas estas coisas, como é óbvio, não aconteceram nestes dois últimos anos…!
Relativamente à "marca" do Governo, a Labesfal foi inaugurada imediatamente a seguir à tomada de posse do actual Primeiro-Ministro, mas o empresário teve a amabilidade de convidar os ex-ministros Pina Moura e Maria de Belém Roseira, por terem sido os impulsionadores e os concretizadores desse investimento que V. Ex.ª disse ser a "marca" deste Governo.
Nesse sentido, gostaria de colocar-lhe algumas perguntas.
Na Assembleia Municipal de Viseu, o seu partido absteve-se, enquanto o PSD e o PS votaram contra as portagens no IP5 e no IP3. Pergunto, Sr. Deputado: o CDS-PP tem uma opinião diferente do PSD e do PS nesta matéria ou continua a abster-se?
Relativamente ao programa Polis, em 2003, não foi transferida qualquer verba. Diz o Sr. Dr. Paulo Pereira Coelho (que é o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) que o Estado não é pessoa de bem e sabemos que o Estado português perdeu 250 milhões de euros em 2003 em fundos comunitários por não ter cumprido com as suas obrigações. Como explica este corte de verbas para o Polis em Viseu?
Outra questão: na 2.ª Esquadra faltavam 100 agentes. Deram 10, mas só lá puseram 6, o que se processou através de uma regularização administrativa porque já lá estavam todos. Como é que o Sr. Deputado explica isto?
Relativamente ao pânico vivido agora em Oliveira de Frades por causa dos incêndios (e já não lhe vou falar da Universidade…), quando é que o Governo paga o que deve aos bombeiros, substitui as viaturas danificadas na última época de incêndios e lhes confere novos meios?
Finalmente, Sr. Deputado, quanto às Universidades para Viseu, é uma, como diz o Governo, ou são duas, como diz o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu, não existindo qualquer até à data?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, verifico que nem na sua intervenção, nem na visita do Grupo Parlamentar do CDS-PP, nem em qualquer das intervenções do PS e do PSD produzidas até este momento se referiram a um problema fundamental e decisivo para o distrito de Viseu, que é a questão do encerramento do matadouro de Viseu.
Certamente o Sr. Deputado não teve a oportunidade, que eu tive quando há algumas semanas me desloquei à região, de se encontrar com pequenos agricultores e criadores de gado que invectivaram os vários governos por terem deixado encerrar o matadouro de Viseu. Este encerramento significa que mais