3825 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois anos passados sobre o início de funções do Governo PSD/CDS-PP, às dúvidas e hesitações sobre a construção do aeroporto da Ota, ao esquecimento da Linha do Oeste e à sistemática perturbação da defesa do interesse público por factores relacionados com as lutas no interior do PSD, os cidadãos do Oeste têm respondido com invulgar capacidade de iniciativa, visão de futuro e ambição.
A ambição falta a municípios como o das Caldas da Rainha, em que uma gestão esgotada e sem rasgo assiste, impávida e serena, à perda de oportunidades de melhoria das condições de vida dos cidadãos, não promove a descentralização de competências para as freguesias e nada faz perante a ausência de sensibilidade do Governo para corresponder a variadas necessidades:
- de alargamento do Centro de Saúde das Caldas da Rainha, anunciado como uma prioridade sem tradução no PIDDAC para 2004;
- de concretização da segunda fase das obras do Hospital Distrital das Caldas da Rainha, em risco de ruptura dos serviços prestados a cerca de 200 000 utentes;
- de relançamento da vocação termal das Caldas da Rainha, através das obras no rés-do-chão do hospital termal, da requalificação do parque e da mata e da abertura de uma nova unidade termal que corresponda à procura do termalismo turístico e de lazer;
- da construção da nova esquadra da PSP das Caldas da Rainha, considerando que a actual divisão de trânsito está instalada em contentores pré-fabricados;
- da construção de um pavilhão na actual Escola EB1 de Santo Onofre e de uma nova escola na freguesia Santo Onofre;
- da construção de uma nova escola EB1, em Alvoninha, na sequência de uma reorganização da rede escolar do ensino básico imposta pelo Governo PSD/CDS-PP que determina o encerramento de 17 escolas do ensino básico, até 2007, no concelho das Caldas da Rainha, sem que câmara municipal diga o que quer que seja;
- da realização de obras no Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, que, em conjunto com o reforço dos recursos humanos e a reestruturação orgânica anunciada, permita uma administração da justiça mais célere e eficaz, num tribunal em que, neste momento, se marcam julgamentos para 2008;
- da criação de melhores condições de funcionamento para o Tribunal de Trabalho, esporadicamente encerrado por falta de recursos humanos;
- do apoio à modernização do comércio tradicional, correspondendo ao conceito de Caldas da Rainha como capital do comércio tradicional;
- da concretização do novo aeroporto internacional da Ota e da modernização da Linha do Oeste.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podem o PSD e o CDS-PP persistir nos discursos da descentralização por clarificar, das reformas que ninguém sente, do desinvestimento nas políticas sociais, na educação e na ciência; pode a actual maioria autárquica das Caldas da Rainha persistir na apatia, no conformismo e na ausência de iniciativa face às oportunidades ao seu dispor que o Partido Socialista não desiste de restituir aos cidadãos do Oeste a esperança e a ambição perdidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se dois Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Rebelo.

O Sr. Daniel Rebelo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galamba, em primeiro lugar, permita-me cumprimentá-lo pela saudação que faz à constituição, ontem, da Comunidade Urbana do Oeste. Precisamente, é a legislação que V. Ex.ª tanto criticou que permite a implementação desta nova forma administrativa que, como V. Ex.ª sabe, sempre foi uma grande aspiração desta região de Portugal.
Por outro lado, V. Ex.ª compreenderá que o Sr. Primeiro-Ministro não tem o dom da ubiquidade, pelo que certamente não lhe é possível estar simultaneamente em Moçambique e em Portugal. Sei que é um conceito de difícil compreensão para VV. Ex.as, mas é uma realidade inultrapassável.
V. Ex.ª fala em divisões, fala em "rebuçados", fala em processo conturbado… Sr. Deputado, quando se verifica que a constituição desta Comunidade Urbana foi aprovada, por unanimidade, por muitos dos concelhos e, na generalidade, por 90% dos autarcas com responsabilidade na sua sufragação, julgo que não lhe fica bem falar sobre a matéria.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Deputado, se entende que 90% dos autarcas da região Oeste que sufragaram a adesão à Comunidade Urbana do Oeste não é percentagem suficiente para percebermos a vontade clara