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4061 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

 

pouco ética.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Diário de Notícias informa hoje, em primeira página, que, em face da escalada de violência no Iraque, o Governo português pondera a substituição do contingente da GNR, que em má hora foi enviado para esse país, por uma força do Exército.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Se, se!…

O Orador: - Esta notícia, que ainda não foi desmentida, constitui uma prova cabal da completa desorientação em que o Governo português se encontra, depois de ter embarcado na aventura da ocupação militar do Iraque, desorientação, essa, que já havia sido ontem demonstrada pela falta de resposta do Ministro da Administração Interna às perplexidades que os portugueses, obviamente, manifestam quanto ao futuro da presença de um contingente português num teatro de guerra onde a situação se agrava de dia para dia.
O Ministro da Administração Interna compareceu ontem nesta Assembleia para nos falar da situação no Iraque e a única coisa que nos disse, para além dos slogans do costume, foi que não sabe quando será o regresso da GNR. O mandato é de seis meses prorrogável. Será prorrogado. Até quando? O Governo não sabe.
Em 21 de Maio de 2003, dois Ministros deste Governo vieram a esta Assembleia justificar o envio de um contingente da GNR para o Iraque, concretamente o então ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Administração Interna, que permanece em funções.
Da intervenção feita pelo primeiro destes membros do Governo merece hoje a pena reter o seguinte: "Terminado o conflito iraquiano, que para embaraço de alguns pessimistas durou menos de quatro semanas e não teve as consequências catastróficas que outros (ou os mesmos) pessimistas vaticinavam e anunciavam, a comunidade internacional tem agora pela frente um desafio onde podemos identificar quatro processos: a estabilização do Iraque; a assistência humanitária às suas populações; a reabilitação e a reconstrução; o desenho e a criação de um futuro democrático."
Ou seja, segundo o Governo, Portugal não ia participar na guerra mas na reconstrução do pós-guerra; a GNR não teria missões tipicamente militares mas, antes, policiais; o cenário que a GNR iria encontrar não seria de hostilização mas de aceitação, quando não de acolhimento triunfal, por parte das populações.
Ora, é hoje mais do que evidente que este cenário idílico está rotundamente desmentido e que, em vez da pacificação, da estabilização, da reconstrução e da democratização, aquilo a que todo o mundo assiste é ao agravamento da insegurança e à rápida evolução para uma situação de guerra aberta contra as tropas ocupantes, entre as quais o contingente português, como é óbvio, se integra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É hoje uma evidência que os pressupostos em que o Governo português baseou o envio da GNR para o Iraque falharam completamente: a situação é de guerra, como todos sabemos; a ocupação não é bem vinda pelos iraquianos, como já todos percebemos; os riscos da missão da GNR cresceram enormemente; vive-se uma crise gravíssima de novos contornos, com o sequestro e mesmo a horrível liquidação de civis; a coligação militar de ocupação fragiliza-se de dia para dia, com sucessivos governos a anunciarem a reconsideração da sua posição, incluindo países da NATO, como a Espanha ou a Polónia.
E, no meio de tudo isto, como reage o Governo português? O Ministro da Administração Interna limita-se a considerar prorrogada a missão da GNR sem termo certo. O Primeiro-Ministro limita-se a mandar regressar os civis, não podendo dar garantias quanto à sua segurança. Entretanto, equaciona-se o envio de um contingente militar em face do agravamento da situação.
Perante a degradação da situação no Iraque e a completa derrocada das suas irrealistas previsões, o Governo exibe a mais completa desorientação. Os poucos defensores da guerra que ainda não se remeteram a um prudente silêncio recorrem agora ao mais incrível dos argumentos: "não podemos retirar do Iraque porque se o fizéssemos a situação poderia ser ainda pior". Aliás, ainda há poucos dias ouvimos o Eurodeputado do PSD José Pacheco Pereira, nas suas vestes de analista, afirmar que a guerra no Iraque terá valido a pena porque não sabemos se, não tendo havido guerra, a situação não estaria pior.