4065 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

A intervenção que fiz em nome da minha bancada não é de felicidade nem de contentamento; muito pelo contrário, é uma posição de pesar, de protesto e de repúdio relativamente à decisão política que o Governo português tomou de enviar um contingente da GNR para o Iraque.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores sabem muito bem que, obviamente, respeitamos a integridade destes cidadãos portugueses e que desejamos que nada de mal lhes aconteça, mas isso não significa que possamos alguma vez concordar com a decisão política que os fez arriscar as suas vidas no teatro de guerra do Iraque.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado João Rebelo falou no desmentido do Governo relativamente à notícia de que estaria a equacionar o envio do Exército português para o Iraque. Na notícia a que tive acesso, com declarações feitas hoje mesmo pelo Sr. Ministro Figueiredo Lopes, não vejo um desmentido,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não leu?!

O Orador: - … mas se os Srs. Deputados da maioria entendem que há um desmentido, então, assumam-no e digam aqui claramente que, caso essa questão seja equacionada, irão opor-se.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O que queríamos que ficasse aqui registado é que há uma oposição da maioria parlamentar ao envio de militares portugueses para o Iraque se essa hipótese alguma vez for equacionada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Ficamos na mesma!

O Orador: - Era importante que esse registo aqui fosse feito. Os Srs. Deputados ainda estão a tempo de o fazer, mas até agora não o fizeram. Esperemos, no entanto, que esse cenário se não concretize.
Sr. Deputado Vieira de Castro, o que aqui disse sobre a presença da GNR no Iraque não foi bem o que disse ontem o Sr. Ministro. O Sr. Ministro disse, ontem, que essa presença era por seis meses prorrogáveis enquanto fosse necessário prorrogar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E ele não sabe até quando essa necessidade existe!
Portanto, o Sr. Ministro não falou em seis meses prorrogáveis apenas por mais seis. Ou melhor, são seis meses de cada vez, mas o Governo não sabe até quando essa prorrogação será necessária.
Isto chama-nos a atenção para a última mentira, até ver, deste processo: os pressupostos da missão da GNR. Isto porque o que o Governo claramente afirmou foi que a GNR não iria participar na guerra, iria ter missões policiais, e por isso era enviada a GNR, uma força de segurança. Não iria participar em cenários de guerra, iria ajudar à estabilização num cenário de pós-guerra e de amistosidade das populações.
Ora bem, não é nada disso que se verifica. Há, de facto, um cenário de guerra e o Governo recusa-se não só a encarar esta realidade como a tomar posições realistas, como acontece noutros países, não só em Espanha. L'Osservatore Romano refere que as tropas italianas que se encontram no Iraque estão constrangidas a não serem agentes de paz mas, antes, de morte. Quem o refere é L'Osservatore Romano.
Era bom que os Srs. Deputados vissem esta realidade e que também o Governo português tomasse a posição realista e responsável de reequacionar profundamente este processo e decidir a retirada, quanto antes, das forças portuguesas que estão no Iraque a arriscar a sua vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O abandono