4070 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

A economia portuguesa entrou em recessão. Seis trimestres consecutivos de queda do PIB - seis, Srs. Deputados! Trata-se da mais longa recessão na União Europeia. Isto deve envergonhar-vos.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que os senhores prometeram, com o vosso Governo, estamos a divergir em relação à União Europeia.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Já divergíamos no vosso tempo!

O Orador: - E não é na conjuntura internacional que deve procurar-se explicação para tal, mas nas políticas económicas erradas cujas consequências denunciámos em devida altura: congelamento de salários, o que reduz a procura interna e, sobretudo, um corte cego no investimento público quando se exigia uma seriação, o estabelecimento de prioridades e uma definição da qualidade desse mesmo investimento público. Era difícil fazer pior!
Mais grave do que todos estes dados, Sr.as e Srs. Deputados, é que as previsões de Primavera da Comissão Europeia apontam para uma revisão em alta do défice para o ano 2004. As previsões de Outubro já apontavam para um défice superior a 3% - 3,3% - e as da Primavera apontam para um défice de 3,4%. Ou seja, está claro que mesmo esse objectivo de redução do défice, que os senhores elevaram a grande desígnio nacional, trata-se de "gato escondido com rabo de fora". Significa isso, Srs. Deputados, que os senhores conseguem mascarar o défice apenas à custa de receitas extraordinárias. Só assim se compreende duas coisas, e com isto lanço dois desafios à maioria: primeiro, a recusa obstinada quanto à criação, proposta pelo Secretário-Geral do PS, de uma comissão para avaliar o rigor das contas públicas e, designadamente, o valor do défice,…

Aplausos do PS.

… nas mesmas condições que os senhores exigiram em 2001.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nessa altura, não queriam!

O Orador: - Pergunto, com total clareza e em tom de desafio: se era bom para as contas de 2001, por que é que os senhores têm medo que o mesmo se aplique à vossa gestão quanto às contas de 2003?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Por favor, conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, o meu tempo esgotou-se mas, infelizmente, os problemas dos portugueses continuam. É que os erros deste Governo saem grátis à maioria mas saem muito caro aos portugueses.
Lanço-vos, pois, o segundo desafio, com total clareza: os senhores e o Governo fizeram gáudio do anúncio da Comissão quanto ao levantamento do processo por défice excessivo, o que é uma notícia positiva. No entanto, o Comissário Pedro Solbes anunciou que essa decisão foi tomada na base de um documento escrito entregue em Bruxelas pela Sr.ª Ministra das Finanças.

O Sr. José Magalhães (PS): - Onde é que está esse documento?

O Orador: - Que documento é esse? Qual é o seu conteúdo? E quais as consequências sociais do conteúdo desse documento que os senhores vão obrigar os portugueses a suportar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem mesmo de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Que papel é destinado a esta Assembleia da República? Nós temos o dever de controlar o poder executivo, este tem o dever de responder perante esta Assembleia.
Fica claro - e com isto termino - que os portugueses podem contar com o Grupo Parlamentar do PS, coeso e unido no essencial. O essencial é retomar o caminho da esperança, é renovar a confiança dos portugueses, é apostar na sua inteligência, na sua confiança, na sua capacidade de trabalho e de inovação.