Debates Parlamentares - Diário 075, p. 4072 (2004-04-15)

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4072 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Dirigi-lhe dois desafios, muito simples, e o senhor propositadamente não quis responder a nenhum deles. Recordo-lhe quais são esses dois desafios.
O primeiro tem a ver com o conteúdo do documento que vincula o Governo português e que foi apresentado em Bruxelas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é?!

O Orador: - Qual é esse documento? Esta Casa tem o direito constitucional de o saber. É que nós somos pagos para controlar a acção do Governo. É por isso que os contribuintes pagam a estes representantes!
Já os senhores são pagos, porventura (como se viu pela sua intervenção), para fazer oposição ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. José Magalhães (PS): - É pouco!

O Orador: - A segunda nota tem a ver com a questão das governações. Nós já fomos avaliados, Sr. Deputado Guilherme Silva. E, se a campanha eleitoral tivesse durado mais uma ou duas semanas, pode ter a certeza que os portugueses tinham feito uma avaliação ainda mais justa. Agora, o que é interessante é que, na única sondagem realizada, ao fim de dois anos, sobre a acção governativa, 50% dos portugueses consideram que a actuação do vosso Governo é pior do que foi a actuação do nosso governo e só 5% dos portugueses consideram que é melhor.
Mas voltemos à questão do défice, Sr. Deputado Guilherme Silva. Se os senhores conseguiram uma proeza, por que é que têm receio de que se crie uma comissão independente para, com os mesmos critérios, avaliarmos do resultado da vossa governação? É que isso ajudava inclusivamente a credibilizar as contas públicas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Sr. Deputado, até lhe cedo algum tempo do meu grupo parlamentar para me poder responder!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ninguém sabia quais eram as vossas contas!

O Orador: - Aceita ou não? É que, verdadeiramente, os senhores nem esse objectivo conseguem realizar.
E quanto à herança, Sr. Deputado, convém que, como nas boas famílias, aqueles que herdam sejam merecedores de herdar tudo. Há bem pouco tempo, na semana passada, o Governo anunciou o lançamento de um investimento público (ao fim de dois anos!) vocacionado para a dinamização regional e local - uma boa iniciativa, aliás - e foi buscar dinheiro à reserva de eficiência. Essa reserva de eficiência estava na Agenda 2000. Sabe quem é que negociou a Agenda 2000, que vos permite ter dinheiro para os senhores implementarem esses programas? O governo do Partido Socialista, que os senhores deviam ter tido oportunidade de elogiar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Por último, Sr. Deputado Guilherme Silva, continuamos à espera da resposta aos nossos dois desafios: querem, ou não, uma comissão para avaliar o défice e estão, ou não, disponíveis para connosco exigir do Governo que, por uma questão de transparência e respeito para com este Parlamento, nos entregue uma cópia do documento que entregou à Comissão, em Bruxelas?

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): - Eles já a têm!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

4072 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004 Dirigi-lhe dois desafios, muito simples, e o senhor propositadamente não quis responder a nenhum deles. Recordo-lhe quais são esses dois desafios.
O primeiro tem a ver com o conteúdo do documento que vincula o Governo português e que foi apresentado em Bruxelas.O Sr. José Magalhães (PS): - Qual é?!O Orador: - Qual é esse documento? Esta Casa tem o direito constitucional de o saber. É que nós somos pagos para controlar a acção do Governo. É por isso que os contribuintes pagam a estes representantes!
Já os senhores são pagos, porventura (como se viu pela sua intervenção), para fazer oposição ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.O Sr. José Magalhães (PS): - É pouco!O Orador: - A segunda nota tem a ver com a questão das governações. Nós já fomos avaliados, Sr. Deputado Guilherme Silva. E, se a campanha eleitoral tivesse durado mais uma ou duas semanas, pode ter a certeza que os portugueses tinham feito uma avaliação ainda mais justa. Agora, o que é interessante é que, na única sondagem realizada, ao fim de dois anos, sobre a acção governativa, 50% dos portugueses consideram que a actuação do vosso Governo é pior do que foi a actuação do nosso governo e só 5% dos portugueses consideram que é melhor.
Mas voltemos à questão do défice, Sr. Deputado Guilherme Silva. Se os senhores conseguiram uma proeza, por que é que têm receio de que se crie uma comissão independente para, com os mesmos critérios, avaliarmos do resultado da vossa governação? É que isso ajudava inclusivamente a credibilizar as contas públicas.O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!O Orador: - Sr. Deputado, até lhe cedo algum tempo do meu grupo parlamentar para me poder responder!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Ninguém sabia quais eram as vossas contas!O Orador: - Aceita ou não? É que, verdadeiramente, os senhores nem esse objectivo conseguem realizar.
E quanto à herança, Sr. Deputado, convém que, como nas boas famílias, aqueles que herdam sejam merecedores de herdar tudo. Há bem pouco tempo, na semana passada, o Governo anunciou o lançamento de um investimento público (ao fim de dois anos!) vocacionado para a dinamização regional e local - uma boa iniciativa, aliás - e foi buscar dinheiro à reserva de eficiência. Essa reserva de eficiência estava na Agenda 2000. Sabe quem é que negociou a Agenda 2000, que vos permite ter dinheiro para os senhores implementarem esses programas? O governo do Partido Socialista, que os senhores deviam ter tido oportunidade de elogiar.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Por último, Sr. Deputado Guilherme Silva, continuamos à espera da resposta aos nossos dois desafios: querem, ou não, uma comissão para avaliar o défice e estão, ou não, disponíveis para connosco exigir do Governo que, por uma questão de transparência e respeito para com este Parlamento, nos entregue uma cópia do documento que entregou à Comissão, em Bruxelas?Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Eles já a têm!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

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