4077 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Ministro Bagão Félix, para que fosse discutido o desemprego, a miséria, a pobreza e o atraso social, e outra, mais recente, com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Teresa Patrício Gouveia, acerca da política externa do Governo português.
No momento em que é possível fazer esta apreciação sobre dois anos de balanço do Governo constatamos aquilo que todos os portugueses sabem: nunca nenhum Governo fez tão depressa tanto mal a tantas pessoas no nosso país.
Por isso, vale a pena colocarmos agora uma pergunta: o que é que tem mudado? Quais são as ideias, a ideologia, os princípios, a orientação, o que é que há de novo na direita e na extrema direita que se coligam no Governo?
Começarei precisamente por procurar responder a esta questão. O que há de novo nas ideias e na ideologia da direita é um alinhamento político novo, que não era o que definia, até então, estas forças sociais e políticas.
Falta-lhes credibilidade, falta-lhes lucidez, porque hoje a direita é uma direita obediente mas sem orientação, tem uma estratégia mas não sabe qual é.
O exemplo mais claro talvez esteja no debate internacional que temos tido.
No dia 1 de Abril, a Ministra dos Negócios Estrangeiros veio à Assembleia da República dizer que não havia nenhum problema que não se estivesse a resolver no Iraque; 15 dias depois três cidades iraquianas, e não das mais pequenas, registaram a fuga das forças de ocupação e uma insurreição popular contra a ocupação.
Sadr City é uma cidade de 2 milhões de habitantes, que constitui uma grande parte de Bagdad onde as forças ocupantes não entram. Falujah é uma cidade onde se têm desenvolvidos conflitos sucessivos e que agora é vítima de uma punição colectiva por um atentado recente. E Najaf é a cidade santa dos xiitas, onde está o túmulo de Ali, o genro de Maomé, que corresponde, para a religião xiita, ao mesmo que o Vaticano para a religião Católica.
Foram estas três cidades que se levantaram contra a ocupação das forças norte-americanas e britânicas. E o que há de novo, agora, é que o Primeiro-Ministro fez um apelo à retirada das forças civis, de todos os civis portugueses, pelos quais não se responsabiliza. Suponho, no entanto, que não incluía nisso o Dr. José Lamego, correspondente do jornal Expresso em Bagdad.
Ontem, o Ministro da Administração Interna veio esclarecer que o quadro legal para a presença da GNR deverá manter essas forças militares no terreno, mesmo depois do dia 30 de Junho, o dia que está fixado para a passagem do poder para uma autoridade iraquiana.
Dizia-nos o Deputado João Rebelo, do CDS-PP, que, pelo menos, a oposição tinha de respeitar - e apoiar, portanto, em consequência - a presença da GNR no terreno. É precisamente porque respeitamos a vida e os direitos desses soldados portugueses que dizemos que o Primeiro-Ministro é o único e inteiro responsável pela sua vida e acusamos este Governo de não os respeitar.
Os senhores da direita quiseram uma guerra colonial, de que já tinham 30 anos de saudades, e lá estão envolvidos na sua guerra colonial, o que, evidentemente, é o contrário absoluto do respeito.
Ora, a situação do Iraque prova um descontrolo total, contrariando o que nos disse aqui a Ministra dos Negócios Estrangeiros. Estava previsto que as forças americanas se reduziriam a 40 000 soldados; George Bush anunciou ontem que passarão para 140 000. Estava previsto não haver dotação orçamental plurianual no Orçamento norte-americano, a partir do final de 2004; afinal, serão mais de 150 biliões de dólares; e, sobretudo, estava previsto que em 30 de Junho haveria uma passagem do poder.
Sr.as e Srs. Deputados, quero chamar-vos a atenção para o detalhe desta passagem do poder que condiciona e organiza as condições da presença portuguesa entre as forças da ocupação: o cônsul do Iraque, Paul Bramer, anunciou, em 4 de Dezembro de 2003, que a 31 de Maio, ou seja, daqui a pouco mais de um mês, deveria haver eleição para uma assembleia nacional provisória. Mas não vai haver. E que a 30 de Junho, dissolvida a autoridade da coligação, haveria uma transmissão de soberania para esta assembleia nacional provisória. Continua a dizer o Presidente Bush - disse-o ontem - que a 30 de Junho haverá transmissão de soberania. Mas para quem? Não há autoridade iraquiana eleita, o que existe é uma autoridade iraquiana nomeada pelas forças que lhe vão entregar o poder, sendo que ela, evidentemente, não tem nenhuma outra legitimidade que não o mandato dado pelos ocupantes.
Por isso, mantém-se a situação de falta de legitimidade, de guerra civil absoluta. E, hoje, vale a pena lembrar, quando muitas vezes os autores e os ideólogos da direita apontam para paralelos históricos, que há um que nunca foi referido, o paralelo da ocupação pelas forças aliadas da Alemanha. A Alemanha vinha de uma ditadura, a ditadura nazi, com um enorme apoio popular (Hitler tinha ganho as eleições e tinha tido um apoio maioritário do povo alemão). Derrotada a ditadura nazi, foi ocupada pelas forças aliadas.
Quantos soldados americanos foram mortos por resistência popular provocada, por exemplo, pelos antigos nazis, que eram tantos durante o período de ocupação militar no pós-guerra? Zero! Nenhum