4080 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

Cada vez mais gente (gente, até, do seu partido e apoiante deste Governo) afirma claramente que o MIBEL vai provocar a absorção do mercado espanhol. Diz mesmo que vai provocar a apropriação da produção eléctrica nacional por grupos e por empresas espanholas. Então, Sr. Ministro, para que serve o MIBEL? A quem serve o MIBEL? Se não vai diminuir preços, se pode significar, como muitos afirmam, o desaparecimento do sector eléctrico nacional, serve a quem? Serve a Portugal ou a Espanha? Serve as empresas, os grupos e os interesses nacionais ou os grandes grupos espanhóis? Serve a tão propalada - e, diga-se, tão desprezada - conservação dos centros de decisão nacionais ou é mais um "selo postal", mais um meio caminho andado para que todo e qualquer sector económico estratégico, produtivo nacional passe para mãos estrangeiras?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Era bom que nos entendêssemos sobre isso para verificarmos o que quer e o que serve o MIBEL.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não hesitamos em considerar que possa haver uma integração de mercados e sabemos que esse é um curso mais ou menos irreversível e que mais cedo do que tarde ou mais tarde do que cedo é objectivo e inevitável.
Porque temos outra concepção de modelo económico, teríamos preferido que esta questão se tivesse processado de outra forma, que o sector público fosse fundamental, quer num quer noutro País. Todavia, não é o quadro que encontramos.
A nossa oposição não se coloca em relação à integração e ao alargamento de mercados, mas sim em relação ao modelo de liberalização e ao que se esconde por trás da palavra "liberalização".
Chegados aqui, e com base na posição crítica que temos em relação à proposta de acordo que nos é trazida, a nossa pergunta tem a ver com garantias. Em primeiro lugar, quais as garantias que nos traz o Sr. Ministro acerca de uma regulação independente, num quadro pluriestatal e nos termos em que está previsto o funcionamento do MIBEL? Quais as garantias de melhoria de serviço? Quais as garantias de descida de preço, aliás já aqui evocada, que foi anunciada como uma descida recorrente, frequente e deslizante, nada parecendo indicar nesse sentido? Que garantias nos traz acerca do investimento num serviço de interesse geral, de modo a que a capacidade de transporte da energia tenha planificação de investimento e que não sucedam casos de congestionamento que são frequentes em Espanha, mas também de forma a que não haja uma selecção adversa de consumidores e de zonas geográficas? Que garantias temos quanto a esses factos? Que garantias temos de que, em relação a um tarifário diferenciado, não haja uma discriminação da generalidade dos consumidores, ou seja, dos consumidores domésticos? Que garantias temos neste momento de que Espanha cumpra tudo o que foi acordado entre os dois países?
Sr. Ministro, uma última pergunta: atendendo a que neste momento ocorre uma transição do governo espanhol, por que não esperámos alguns dias? Por que temos de aprovar este acordo antes de os espanhóis o aprovarem? Não teria sido mais prudente aguardar algum tempo antes de trazer esta proposta de resolução para votação na Assembleia da República de Portugal?

Vozes do BE: - Bem perguntado!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Honório Novo não é, reconhecidamente, um especialista na área da energia, pelo que tenho todo o gosto em explicar-lhe algumas questões relativamente às perguntas que colocou.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é preciso ser especialista para saber que os preços aumentam!

O Orador: - Basta ter-se o 1.º ano do curso de Economia para se saber que no mercado mais alargado, com mais concorrência, só há uma possibilidade para os preços: serem mais baixos do que seriam com menor concorrência.