4081 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não é isso que diz o Eng.º Mira Amaral.

O Orador: - Sr. Deputado, vai permitir que lhe responda e que lhe explique com todo o gosto. Aliás, se o Sr. Deputado tivesse estado com atenção à exposição do regulador quando esteve na Comissão de Economia e Finanças veria, pela apresentação que fez, que o primeiro benefício potencial do mercado ibérico que ele apresentou foi a existência de preços mais competitivos.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O que é que isso quer dizer?

O Orador: - Preços mais competitivos são preços mais baixos do que seriam noutro caso.
Os Srs. Deputados, provavelmente por não terem estudado o assunto, confundem uma coisa: é que ao dizer-se que os preços são mais baixos do que seriam noutras circunstâncias não quer dizer que os preços baixem se tiverem outros factores de subida.

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Se, por força das energias renováveis, por força das questões relacionadas com o Protocolo de Quioto, por força da subida dos preços dos combustíveis, os preços tiverem de subir, o que lhe garanto é que sobem menos do que subiriam noutro caso. Com o mercado ibérico da electricidade, com mais concorrência, seguramente os preços serão mais baixos do que seriam noutro caso.
Sr. Deputado, não é sério o argumento que usa em relação aos preços dos combustíveis. De uma vez por todas lhe digo: o Sr. Deputado sabe muito bem que, em Portugal, os preços dos combustíveis subiram menos do que no resto dos países da Europa desde Janeiro até agora. O Sr. Deputado sabe muito bem que o preço do petróleo subiu e que o dólar não desvalorizou, ao contrário do que os senhores têm dito. Desde Janeiro que o dólar valorizou relativamente ao euro. Sr. Deputado, tenho todo o gosto em dar-lhe as estatísticas, mas consulte os câmbios do Banco de Portugal, que são publicados todos os dias.
Por isso, não é um argumento sério - tenho de lho dizer - associar-se a subida do preço da gasolina e do gasóleo à liberalização do mercado. De facto, esses preços subiram mais em Espanha e na União Europeia do que em Portugal, mas garanto-lhe que nenhum combustível em Portugal subiu mais do que teria subido se se tivesse mantido o anterior regime.
Portanto, aquilo que disse em relação aos preços repito-o. E não há nenhum especialista que lhe possa dizer o contrário: os preços com o MIBEL, com um mercado mais concorrencial, serão mais baixos do que seriam noutros casos.
Por um lado, a simples extinção de contratos de aquisição de energia eléctrica vai ter, ao contrário do que alguns têm dito, um efeito de redução da pressão sobre os preços. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque os custos dos contratos longos de aquisição de energia eléctrica já estão no sistema e vão ser diluídos nas tarifas por um período mais longo do que o prazo médio desse contratos, o que resulta numa pressão descendente sobre os preços.
Por outro lado, os contratos de aquisição de energia tinham uma taxa real de remuneração do capital - uma coisa de que os senhores não gostam é de remunerar o capital) de 8,5%, que, neste caso, com a extinção dos contratos, vai poder ser reduzida, traduzindo-se também numa redução da pressão sobre os preços.
Sr. Deputado, estou, pois, disposto a explicar-lhe, pelo tempo que quiser, por que razões é que o mercado ibérico de energia eléctrica só pode ter um efeito sobre os preços, que é o de redução da pressão sobre os mesmos.
O Sr. Deputado colocou também uma questão que tem a ver com uma outra colocada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda. Compreendo que os senhores defendam um modelo diferente daquele que nós defendemos, apreciando, até, a honestidade intelectual com que o afirmam, mas as empresas em Espanha, que são privadas, são mais eficientes, pelo que, neste momento, os consumidores espanhóis estão beneficiados. Em Portugal, não há razão para que o Estado tenha o peso que ainda tem, indo o mercado ibérico permitir que a EDP, a nossa empresa de electricidade, possa ser mais concorrencial com a reestruturação que temos feito.
Lembrem-se do seguinte, Srs. Deputados: a EDP é a única empresa ibérica que está significativamente presente dos dois lados da fronteira, através das operações da Hidrocantábrica e da Naturcorp, e vai ser - ou já é, se quiserem - a única empresa ibérica que tem uma operação de gás e de electricidade combinados, o que lhe dá uma vantagem competitiva muito grande e que vai seguramente fazer com que seja forte no mercado ibérico e possa explorar o facto de ter à sua disposição um mercado de 53 milhões de consumidores.