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4063 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004

 

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, considero extraordinário o Partido Comunista Português, que tem um serviço de informações tão competente, não saber que o Sr. Ministro da Administração Interna já veio negar a notícia do Diário de Notícias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não foi bem isso!

O Orador: - Isto, aliás, não é desculpa para o PCP, que tem acesso a tantas informações mas que se esqueceu de referir este aspecto. Interessava para a demagogia do PCP, nomeadamente do Sr. Deputado António Filipe, com esse discurso, não querer saber o que disse o Governo em relação a essa matéria.
O Governo mantém exactamente a posição que sempre teve, aliás, em consonância com o Sr. Presidente da República, sendo que, à partida, tinham posições divergentes sobre o conflito. Neste momento, a comunidade internacional tem a este respeito a mesma visão, ou seja, que os países devem contribuir para a paz e a estabilidade no Iraque. Ora, é isso o que Portugal está a fazer com a presença da GNR no Iraque.
Ninguém nega as dificuldades que neste momento subsistem…

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas têm civis agora!

O Orador: - … e ninguém devia estar feliz e contente com as dificuldades que estão a passar-se no Iraque, cuja responsabilidade, como o Sr. Deputado sabe, não é das forças que estão no terreno mas de movimentos terroristas, de algum banditismo e de dirigentes radicais islâmicos. Portanto, a responsabilidade não é das forças internacionais presentes, que defendem e estão a tentar contribuir para a paz na região.
Ainda se viu recentemente que, passados três dias de as forças italianas terem sido atacadas, estavam a ser destruídos medicamentos nas zonas dos ataques. Portanto, as forças internacionais presentes têm uma contribuição e tentam colaborar para a paz no Iraque.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Essa é a única verdade!
Quem não quer a paz no Iraque não são as forças que estão presentes!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, aconselho o PCP a, neste momento em que existem forças portuguesas no terreno, pelo menos respeitar os esforços que estão a ser feitos pelos guardas republicanos no Iraque.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - O PCP deveria respeitar e apreciar o esforço que os guardas republicanos estão a fazer.
Portanto, sistematicamente, quando há dificuldades, o PCP vem bater-se quanto a este assunto - já conhecemos o discurso, não é novo.
O Governo mantém exactamente a mesma posição de há um mês, não mudou nada. Portanto, não vamos enviar para o Iraque o Exército, trata-se de uma notícia do Diário de Notícias já desmentida, que não alterou a nossa posição de dar o nosso contributo para a paz e para a estabilidade no Iraque com vista ao estabelecimento de uma democracia e de instituições laicas nesse país. Esse é o nosso contributo, obviamente na medida das nossas possibilidades.
Portanto, o Governo não mudou de posição, o PCP é que continua a manter a mesma posição, com a salvaguarda de não ter legitimidade. Ainda me recordo de, no passado, o PCP, que nunca o negou, ter aplaudido a invasão do Afeganistão por parte da União Soviética.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Isto aconteceu no passado, sistematicamente! Basta ver a história do PCP e dos apoios públicos dados no seu passado, que nunca negou e do qual está muito orgulhoso!