4407 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Álvaro José de Oliveira Saraiva
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, entrou na Mesa a apreciação parlamentar n.º 77/IX (PCP) - Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março (Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação).
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, a primeira parte da ordem do dia dos nossos trabalhos de hoje é preenchida pelo debate de interesse político relevante, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre descentralização, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República.
Este debate vai ser aberto pelo Governo, uma vez que o PSD prescinde de usar da palavra antes, e será o Sr. Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, que está aqui presente - e a quem saúdo - que vai usar da palavra.
Posteriormente, seguir-se-á um período de perguntas e de respostas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com natural satisfação que, passado menos de um ano após a promulgação das duas leis-quadro (a Lei n.º 10/2003 e a Lei n.º 11/2003, ambas de 13 de Maio) que previam a implementação do novo modelo de gestão e do planeamento do território, o Governo se apresenta hoje no Parlamento para debatermos e reflectirmos sobre a nova realidade de um novo modelo de organização territorial do nosso país.
Dissemo-lo sempre, em cada um dos momentos, que a descentralização de competências e de meios da administração central para a administração local era não só uma prioridade política mas uma prioridade cultural.
A experiência do processo da regionalização - que dividia, em contraponto com o processo de descentralização, que une -,…

O Sr. António Galamba (PS): - São 22 entidades!

O Orador: - … demonstrava, clara e objectivamente, que era necessário, determinante e fundamental encontrar um novo modelo que permitisse à administração local escala, dimensão e massa crítica.