4410 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

para estas novas entidades, que serão dotados dos serviços técnicos necessários para prosseguir naquela que é a sua missão em termos local e regional.
Foi também já anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro que a gestão do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA IV) será feita por estas novas entidades, traduzindo-se assim de uma forma clara, objectiva e inequívoca a vontade do Governo em reforçar e em dotar de competências estas novas entidades supra municipais.
Aqueles que tinham dúvidas têm-nas perdido!!
Sabemos que no combate político muitas vezes o contraditório implica que se venham a extremar posições. Esse não foi o nosso caminho. Dialogámos com a Associação Nacional de Municípios. Esta reforma teve o apoio da Associação Nacional de Municípios. Foi uma reforma que nasceu do diálogo, que nasceu da concertação e é de concertação que se trata.
Estamos a falar de entidades em que grande parte da sua missão, dos seus princípios, das suas decisões vão assentar num princípio de concertação entre as autarquias. Srs. Deputados, não tenham receio da concertação. Da concertação nascerá sempre a capacidade de tomarmos as decisões mais eficientes para cada uma das nossas realidades.
Considero que este é um caminho imparável. Mesmo dentro de 8, 10 anos, quando mudarmos de governo, o futuro governo que nos substituirá vai continuar a prosseguir neste caminho, neste objectivo, porque com este objectivo estamos a contribuir para um País mais equilibrado; e quando um país é mais equilibrado é sempre um país mais moderno; e, sendo mais moderno e mais equilibrado, será certamente um País mais justo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Há numerosas inscrições de Deputados para solicitar esclarecimentos ao orador.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, tomo a palavra, em primeiro lugar, como uma mulher cidadã que usufrui quotidianamente, numa pequena cidade do centro do País, dos benefícios de uma gestão autárquica, que é o exercício do poder local pelo Partido Social-Democrata, e, em segundo lugar, como mulher autarca que, durante os seis longos anos de governação socialista, assistiu a espectaculares assinaturas de protocolos e esperou..., esperou..., esperou e desesperou pelos financiamentos que estavam protocolados.
Tive de esperar, Srs. Deputados, pela fuga do Engenheiro Guterres e pela constituição do nosso Governo para o cumprimento destes protocolos!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, Sr. Secretário de Estado, é com enorme orgulho e satisfação que elenco as reformas do Estado iniciadas em Tomar, em Julho de 2002: lei-quadro das áreas metropolitanas, democratização das Comissões de Coordenação Regional (CCR), transferência de competências dos governos civis para as câmaras municipais, transferência directa de competências da administração central para os municípios, em todas as áreas - na educação, na saúde, na economia, na cultura, na administração interna, nas obras públicas, na habitação, no ordenamento do território, no ambiente, no desporto e juventude e na formação. Quase todas em grande parte já cumpridas, já descentralizadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É uma revolução, uma revolução tão tranquila,...

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Tão tranquila que nem demos por ela!

Risos do PS e do PCP.

A Oradora: - … a que todos os municípios aderiram.
Uma revolução tranquila e tão necessária que tem nas suas hostes presidentes de câmaras do Partido Socialista, do Partido Comunista Português, de todos os partidos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!