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4450 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

 

mais novos, os estudantes, se vissem, desde o início, impossibilitados de participarem no destino da sua comunidade. Assim se combateria a abstenção, a nosso ver, o que fortaleceria a democracia. Foi esta a nossa intenção ao apresentamos esta proposta de lei, juntamente com os nossos colegas da Madeira.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serei muito breve e apenas quero salientar o consenso existente nesta Câmara em relação a esta matéria, o que consideramos extraordinariamente importante, o que não invalida a vontade de melhorar o que tiver de ser melhorado em sede de comissão, o que também não implica que não se façam reflexões sobre aquilo que aqui nos trouxeram os Srs. Deputados António Filipe e Francisco Louçã, no sentido de melhorar e modernizar o próprio sistema eleitoral.
O que, neste debate, considero mais negativo foi a tentativa, por parte da oposição e em relação a certas matérias, de, segundo pareceu, transformá-las em temas de debate eleitoral para as eleições regionais.

Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Claramente, não é este o caminho que deve ser seguido.
Por isso mesmo, as referências às alterações genéricas ao sistema eleitoral, a pretensos bloqueios por parte de uma qualquer maioria, são perfeitamente descabidas.
No que diz respeito a esta matéria, o CDS já deixou e tem deixado sempre clara a sua posição. Trabalhámos em relação ao que ficou previsto na Lei de Revisão Constitucional, mas não confundamos essas discussões com a que, hoje, aqui estamos a fazer, que é de natureza técnica, que tem a ver com uniformização e que é claramente no sentido do aprofundamento da democracia. Este é o aspecto essencial que deve ser considerado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Rodrigues.

O Sr. Carlos Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado Maximiano Martins e ao compromisso que está assumido, devo dizer apenas que "o bom julgador a si se julga", e essa não é a matéria em discussão neste debate.
O que está em discussão é uma alteração do mecanismo de voto e que apenas, e só, visa combater a abstenção e permitir que os cidadãos que, neste momento, têm dificultado o seu acesso ao exercício do direito de voto o possam exercer com todas as garantias e disponibilidade. Não se trata de alterar as regras do jogo; não se trata de ganhar eleições na secretaria; não se trata de mudar substancialmente a lei eleitoral.
Em relação aos partidos da oposição mais pequenos, se calhar, felizmente que ainda não foram feitas estas alterações, porque muito provavelmente desapareceriam do espectro político, em termos da Região Autónoma da Madeira. Há que ter em atenção esta situação.
Quanto ao que disse o Sr. Deputado Francisco Louçã acerca dos outros actos eleitorais, devo dizer que já foram apresentadas, pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRM), propostas de lei no sentido de estender estas alterações aos outros actos eleitorais. Isto não foi feito agora, porque a discussão desta iniciativa foi feita ao abrigo do direito de agendamento potestativo da ALRM, e, como se sabe, apenas podem ser agendados dois diplomas. No entanto, dentro em breve, essa situação será enquadrada.
No que toca ao voto electrónico, tenho o prazer de informar que, neste momento, está em preparação, por parte da JSD/Madeira, um projecto que visa permitir o recurso ao voto electrónico, que vai não só democratizar este mecanismo como evitar estas situações de impedimento do exercício do direito de voto, quer por parte dos estudantes ou de outros residentes da Madeira que se encontrem deslocados no continente, quer, ainda, por parte de todas as pessoas que se encontrem deslocadas da sua residência. Penso que será a única e talvez a melhor forma de combater a abstenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Por favor conclua.