4451 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, nós cedemos tempo ao PSD.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, faça favor de continuar.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Francisco Louçã, relativamente ao que disse e ao apelo à governação com modernidade, peço-lhe, muito simplesmente, que faça uma análise, com calma, ao que se passa na Madeira. Analise a questão quer em termos de governação quer em termos de oposição. É que por muito valor que tenham os Deputados da UDP Paulo Martins e Guida Vieira nunca apresentaram um projecto global alternativo de governação. E se fizer uma pesquisa em relação aos outros grupos parlamentares, mesmo no que se refere à CDU, verificará que insistem em discutir apenas questões conjunturais, pontuais, questões que diria, como disse na minha intervenção, "paroquiais". Analise também o espectro da oposição na Madeira.
Relativamente ao PS, como grande partido da oposição na Madeira, o grande passo que tem de dar é apenas entender-se internamente e construir uma alternativa própria. O grande problema do PS/Madeira, ao longo destes três anos, são as guerras internas.
Só com o aparecimento de uma oposição mais credível, com projectos globais de liderança credíveis, é que a Madeira ganhará. Só assim é que poderão ser conquistadas as melhorias que os senhores preconizam. Não se trata de um problema de governação, é um problema de oposição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Serei muito breve.
Julgo que o debate ocorrido nesta Casa mostrou a existência de uma clara convergência quanto à matéria que será objecto de votação na sessão de amanhã. Portanto, deste ponto de vista, parece-me que não há a assinalar qualquer tipo de divergência.
Creio também que a intenção de debate pré-eleitoral para as regiões autónomas, neste caso para a Madeira, ao contrário do que o Sr. Deputado Digo Feio disse, não esteve presente nas intervenções, pelo menos na minha. Não tive qualquer intenção de o fazer, nem sou parte interveniente, devo dizer, do debate eleitoral na região autónoma.
Porém, é bom sublinhar o significado que tem a escolha do próprio PSD, no que se refere ao interveniente, para formular as intervenções quer de encerramento do debate sobre a revisão constitucional quer na Sessão Solene Comemorativa do 25 de Abril, para se perceber que, em matéria de utilização do debate desta Casa para efeitos eleitorais, isso sim, tem um significado apreciável.
Portanto, do nosso ponto de vista, sublinhamos o acordo que, amanhã, estará em votação amanhã, e ponto final.
Queremos sublinhar também que, do ponto de vista do debate e da preparação da alteração à lei eleitoral, tinha sido possível ter feito mais e melhor em nome de um melhor funcionamento democrático na Região Autónoma da Madeira.
Quero ainda dizer que é pena não ter sido possível, por obstinação do PSD, com a conivência naturalmente do outro parceiro da maioria, alterar a lei eleitoral em momento oportuno.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Congratulo-me pelo resultado deste debate, e ainda bem que há um acordo sobre esta lei e também sobre a necessidade de estender a todos os actos legislativos, sem qualquer excepção, este princípio, que naturalmente abrangerá todos os cidadãos das regiões autónomas, seja para as eleições presidenciais, europeias, autárquicas, legislativas, regionais ou parlamentares nacionais. Não deve haver qualquer excepção, e, portanto, a universalidade dos direitos deve ser consagrada, deste ponto de vista.
Não farei comentários sobre a escolha dos representantes dos partidos, porque, enfim, isso é da responsabilidade de cada um; pelo contrário, congratulo-me pelo tom da intervenção do Deputado que aqui representou o PSD nesta primeira intervenção, porque procurou, no seu paternalismo, dar boas sugestões aos Deputados da oposição sobre como vencer o Governo do PSD/Madeira, como superar aquele mal-estar que poderia ser gerado pela ideia que ficou de que na Madeira, ao contrário do que se passa aqui, em são Bento, os cravos são espezinhados.