4460 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do Partido Socialista, em debate de urgência, o Governo vem a este Plenário da Assembleia da República prestar contas sobre a política de saúde que tem vindo a implementar. E porquê? Porque, tal como a larga maioria dos portugueses, o Partido Socialista está preocupado com a situação que se tem vindo a criar, nos últimos dois anos de Governo de maioria PSD/PP, na área da saúde em Portugal.
A nossa preocupação é tanto maior quando verificamos que a uma política centrada no cidadão e na facilitação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, associada à melhoria da qualidade dos serviços prestados e tendo como objectivo principal atingir ganhos em saúde para os portugueses, o Governo centra a sua acção em objectivos de carácter económico e contabilístico, muitas vezes com inovadoras formas de contabilidade criativa, tendo como principal objectivo a diminuição do défice.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também aqui é a obsessão do défice que é determinante, o que tem levado a manobras de desorçamentação e a uma diminuição acentuada do investimento em políticas de índole social, nomeadamente na saúde, com especial incidência na quebra do investimento público, em 2003.
Sr. Ministro da Saúde: V. Ex.ª não é um político da área da saúde. A sua visão de gestão não contempla as especificidades próprias de um sistema que necessita de um progressivo, mas controlado, investimento num sistema de saúde que deve ter uma visão de protecção social dos cidadãos.
V. Ex.ª tem unicamente uma perspectiva de reduzir os custos da saúde no Orçamento do Estado, transferindo para as famílias esses mesmos custos.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A sua visão neoliberal do sistema (que, aliás, nega em entrevista) acarreta já consequências sociais profundas para os portugueses, em especial para os de menores recursos económicos, que se vêem discriminados no acesso aos cuidados de saúde em função das suas capacidades económicas e ao facto de terem ou não sistemas alternativos de protecção na saúde.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sistema Nacional de Saúde (SNS) que o senhor quer implementar em Portugal levará à existência, cada vez mais, de fenómenos de selecção adversa que já hoje grassam no sistema, facto, aliás, que V Ex.ª admite publicamente e que imputa ao sistema de financiamento (aliás, de sub-financiamento) público das instituições prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde que resolveu implementar.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a questão fundamental do debate político. A equidade no acesso dos portugueses aos serviços de saúde e a celeridade no atendimento são aspectos fundamentais em qualquer sistema de saúde.
O Estado e as suas instituições, como o Governo da República, têm por dever constitucional e moral assegurar a inexistência de qualquer tipo de discriminação entre os cidadãos portugueses e de garantir o acesso de todos a cuidados de saúde independentemente da sua condição económica ou social.
Continua também a ser um direito constitucional - e é bom que não o esqueçamos - a protecção da saúde através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendencialmente gratuito.

Aplausos do PS.

O que se verifica, passados dois anos de Governo de maioria PSD/PP, é que as dificuldades no acesso são cada vez maiores para a larga maioria dos portugueses.
O Governo iniciou a construção de um novo Sistema Nacional de Saúde "pelo telhado". A uma reforma profunda dos cuidados de saúde primários, que constitui a base de qualquer sistema nacional de saúde, garantindo aí uma eficaz cobertura de cuidados com facilidade no acesso e consequente diminuição da pressão sobre os serviços de urgência, que fez o Governo dois anos após ter prometido em campanha eleitoral que todos os portugueses teriam médico de família?

Vozes do PS: - Muito bem!