4461 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Orador: - Limitou-se a publicar uma lei que, apesar de 12 versões até à versão final, não está ainda implementada e não colhe o apoio dos profissionais do sector, pelo que a sua implementação é de eficácia duvidosa.
2004 será o ano dos cuidados primários, segundo o Sr. Ministro da Saúde. Mas 2004 é sobretudo o ano em que os portugueses têm de se deslocar de madrugada para a porta de muitos centros de saúde no nosso país para aí aguardarem a marcação de consultas que muitas vezes não conseguem.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Isso é uma anedota! Enganou-se!

O Orador: - 2004 é ainda o ano em que milhares e milhares de portugueses não conseguem um médico de família, pelo que têm de recorrer aos Serviços de Atendimento Permanente quando se encontram doentes, onde habitualmente esperam horas e horas para serem atendidos.
2004 é ainda o ano em que os portugueses, ao recorrerem aos serviços de urgência, têm de esperar também longas horas para serem atendidos, e se necessitarem de internamento correm o risco de ficar deitados em macas nos corredores dos serviços de urgência, durante dias a fio, à espera de uma vaga num serviço de internamento.

Aplausos do PS.

2004 será também o ano dos cuidados continuados e de respostas mais articuladas com a segurança social? É que a maior parte dos serviços hospitalares de agudos continuam a estar sobrelotados de doentes que ou já não necessitam daquele tipo de cuidados ou constituem casos sociais por não existirem este tipo de respostas que, apesar de eventuais custos iniciais na instalação, muitas vantagens trariam no futuro em termos de racionalização nas despesas do SNS.
A grande iniciativa do Governo anunciada é a entrega de alguns centros de saúde à gestão dos hospitais SA. Com esta medida, o Governo não pretende mais que preparar o terreno para justificar uma nova injecção de capital social nos hospitais SA, menorizando em simultâneo o papel da medicina familiar ao colocá-la sob a alçada dos hospitais e preparando-se para colocar médicos de medicina familiar a suprir deficiências nos serviços de urgência dos hospitais. Que custos terá esta medida no futuro em relação aos ganhos em saúde da população?
Dois anos depois, a situação está pior: os portugueses têm mais dificuldade no acesso aos cuidados de primários saúde!!
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das grandes bandeiras do Governo tem sido a política do medicamento. A introdução de medicamentos genéricos em Portugal e a legislação de suporte inicial já existia quando o actual Governo tomou posse. Tratou-se, no fundo, de dar continuidade a uma política de medicamentos que, se bem executada, poderia diminuir a factura dos mesmos quer para o Estado quer para as famílias.

Aplausos do PS.

O Ministério da Saúde optou pela introdução dos preços referência. Mais uma vez, os aspectos de controlo da despesa no imediato, submetidos à obsessão do controlo do défice, vingaram. Esta medida, eficaz na diminuição dos custos com medicamentos numa primeira fase, é extremamente controversa no que se refere aos seus efeitos a médio prazo, que rapidamente se esvaziarão.
Os seus efeitos imediatos proporcionaram uma poupança efectiva nos custos do Estado, mas as famílias portuguesas, essas viram a sua factura aumentar, fruto quer das alterações na comparticipação por acção do preço referência quer nas "descomparticipações" dos variados medicamentos.

Aplausos do PS.

Dois anos depois, a situação está pior: os portugueses têm mais dificuldade no acesso aos medicamentos!!
Sobre os hospitais SA muito se tem falado. A discussão tem-se centrado nos números. O Sr. Ministro da Saúde fala sempre dos mesmos números. Os seus números e os números que ninguém validou. Os portugueses estão mais preocupados com outros números que nem sequer conhecem.
Quais são por exemplo os números dos tempos de espera para acesso a uma consulta de especialidade num determinado hospital?

O Sr. António José Seguro (PS): - É verdade!