4577 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre venda de empresas a entidades estrangeiras.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Nos últimos tempos têm vindo a multiplicar-se os casos de vendas de empresas nacionais a investidores estrangeiros, resultado tanto de uma estratégia de ambição especulativa por parte de grandes empresários portugueses visando pura e simplesmente o encaixe financeiro de umas centenas de milhões de euros como de deslocalizações e de falências, tudo conduzindo, em muitos dos casos, ao encerramento de centenas de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nos transportes marítimos, o grupo José de Mello - um dos mais ferozes subscritores do "Manifesto dos 40" a favor dos centros de decisão nacionais - vendeu a Soponata aos norte-americanos da General Maritime. Entretanto, a administração da Galp Energia prepara-se para vender a empresas espanholas ou italianas a Sacor Marítima. Isto é, o sector estratégico do que resta dos transportes marítimos passa para as mãos de americanos, espanhóis e italianos!
Na construção civil e cimentos, tivemos a venda da Somague aos espanhóis da Sacyr e a entrega de 49% da Secil aos irlandeses da CRH.
No sector mineiro, é a venda por privatização das Minas de Neves Corvo aos canadianos da Eurozinc Mining e, noutras áreas, temos a venda da Triunfo (também do Grupo Mello) aos britânicos da United Biscuits.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um escândalo!

O Orador: - Na área financeira, depois da venda da totalidade do Banco Nacional de Crédito Imobiliário, do Grupo Amorim, ao Banco Popular de Espanha, está em curso a venda da Companhia de Seguros Tranquilidade para a qual concorrem investidores espanhóis, franceses e alemães.
E depois de a privatização da Portucel se ter concluído por uma operação que não acrescenta qualquer valor à produção de pasta e papel temos agora, na área energética, essa nebulosa que é a privatização da Galp. Ainda havemos um dia de saber quem é quem e quem ganha o quê, e quanto, neste processo!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador:- Que interesses existem entre a Carlyle do Sr. Carlucci, o Sr. Martins da Cruz, que saltou directo de Ministro dos Negócios Estrangeiros para intermediário desta operação, a Caixa Geral de Depósitos e o próprio Governo!?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - De um levantamento exemplificativo que fizemos de empresas encerradas e deslocalizadas durante 2003 e 2004, encontrámos quase 200 empresas dos mais diversos sectores de actividade, com particular relevo para o têxtil, vestuário e calçado, mas também do sector da metalurgia e metalomecânica, do turismo e hotelaria, do sector eléctrico e electrónico, da transformação de papel e gráfica, do mobiliário, dos transportes e automóvel, da construção civil, da madeira e cortiças, da cerâmica e vidro, da indústria de moldes e plásticos, mármores, comércio e serviços, águas, e tantos outros.
Este é um retrato dramático da situação em Portugal. Cego, surdo e mudo o Governo faz de conta que não é nada com ele. E, no entanto, a crise que se vive na economia e nas empresas deve-se, essencialmente, à errada e incompetente política orçamental e económica seguida pelo Governo e à sua inacção perante os escândalos e as ilegalidades que se multiplicam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A cegueira do défice - caso único na União Europeia - com a redução cega do investimento público, a paralisia de muitos serviços do Estado e a diminuição brutal do poder de compra