Debates Parlamentares - Diário 084, p. 4579 (2004-05-05)

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4579 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

necessária uma visão estratégica da economia. É necessário investir na melhoria da gestão das empresas e na formação dos recursos humanos, designadamente dos próprios empresários, no alargamento do mercado interno com o aumento do investimento público e a melhoria do poder de compra dos portugueses, no aumento do valor acrescentado das nossas produções, na consolidação da malha de pequenas e médias empresas, na procura de novos mercados.
Mas se ainda assim não sabe o que fazer, sugiro-lhe quatro medidas concretas e imediatas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Primeiro, que o Estado penalize fiscalmente as vendas de empresas nacionais a estrangeiros através da aplicação de uma taxa especial sobre as mais-valias resultantes das operações.
Segundo, que aprovem o nosso projecto de lei sobre a deslocalização de empresas, que entregamos hoje na Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Terceiro, que use os poderes do Estado para intervir junto das empresas que encerram ou se deslocalizam fraudulentamente, avançando com processos cíveis e crimes contra os seus proprietários e, se for caso disso, assumindo o Estado, mesmo que transitoriamente, a administração e a gestão das respectivas empresas.
Quarto, acabe ou, no mínimo, suspenda as privatizações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são questões sérias que nos deveriam preocupar a todos, sobretudo aqueles que enchem os discursos sobre a importância dos centros de decisão nacionais, mas nada fazem para os manter em Portugal.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Deixamos propostas. Só esperamos que o Governo e a maioria intervenham também de forma séria neste debate.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a oportunidade de fazer este debate, porque desta forma poderá esclarecer as suas dúvidas no local próprio, em lugar da manipulação fácil da opinião pública na comunicação social ou, mesmo, na rua, porque desta forma fica moralmente obrigado a apresentar as suas soluções, as suas alternativas, …

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já as apresentámos!

O Orador: - … em lugar de simplesmente estar contra tudo e contra todos, porque este é um assunto muito sério e um dos casos mais evidentes em que a esquerda, e o Partido Comunista em particular, não podem pretender ter o monopólio da defesa dos interesses dos trabalhadores e do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No pedido que me foi apresentado para realizar este debate, o Partido Comunista invoca vários motivos que, confesso, confundem qualquer um.
Primeiro, que é preocupante a venda de empresas nacionais de capital privado a estrangeiros. O PCP não aceita nem reconhece autonomia aos empresários para estabelecerem as suas estratégias de negócio e disporem dos seus bens.
Depois, mostra-se preocupado com a saída de empresas estrangeiras de Portugal e com a diminuição

4579 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004 necessária uma visão estratégica da economia. É necessário investir na melhoria da gestão das empresas e na formação dos recursos humanos, designadamente dos próprios empresários, no alargamento do mercado interno com o aumento do investimento público e a melhoria do poder de compra dos portugueses, no aumento do valor acrescentado das nossas produções, na consolidação da malha de pequenas e médias empresas, na procura de novos mercados.
Mas se ainda assim não sabe o que fazer, sugiro-lhe quatro medidas concretas e imediatas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente.
Primeiro, que o Estado penalize fiscalmente as vendas de empresas nacionais a estrangeiros através da aplicação de uma taxa especial sobre as mais-valias resultantes das operações.
Segundo, que aprovem o nosso projecto de lei sobre a deslocalização de empresas, que entregamos hoje na Mesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Terceiro, que use os poderes do Estado para intervir junto das empresas que encerram ou se deslocalizam fraudulentamente, avançando com processos cíveis e crimes contra os seus proprietários e, se for caso disso, assumindo o Estado, mesmo que transitoriamente, a administração e a gestão das respectivas empresas.
Quarto, acabe ou, no mínimo, suspenda as privatizações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são questões sérias que nos deveriam preocupar a todos, sobretudo aqueles que enchem os discursos sobre a importância dos centros de decisão nacionais, mas nada fazem para os manter em Portugal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Deixamos propostas. Só esperamos que o Governo e a maioria intervenham também de forma séria neste debate.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a oportunidade de fazer este debate, porque desta forma poderá esclarecer as suas dúvidas no local próprio, em lugar da manipulação fácil da opinião pública na comunicação social ou, mesmo, na rua, porque desta forma fica moralmente obrigado a apresentar as suas soluções, as suas alternativas, …O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já as apresentámos!O Orador: - … em lugar de simplesmente estar contra tudo e contra todos, porque este é um assunto muito sério e um dos casos mais evidentes em que a esquerda, e o Partido Comunista em particular, não podem pretender ter o monopólio da defesa dos interesses dos trabalhadores e do País.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - No pedido que me foi apresentado para realizar este debate, o Partido Comunista invoca vários motivos que, confesso, confundem qualquer um.
Primeiro, que é preocupante a venda de empresas nacionais de capital privado a estrangeiros. O PCP não aceita nem reconhece autonomia aos empresários para estabelecerem as suas estratégias de negócio e disporem dos seus bens.
Depois, mostra-se preocupado com a saída de empresas estrangeiras de Portugal e com a diminuição

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