4578 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

dos portugueses com todas as consequências para o mercado interno, associado a um discurso catastrofista por meras razões de combate político-partidário, levou o País a uma recessão nunca anteriormente vista. Não é, pois, de estranhar que Portugal lidere o aumento das falências na Europa, com o encerramento de 2980 empresas em 2003…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quase 3000!

O Orador: - … (mais 42% do que em 2002) e já cerca de 400 neste ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um desastre!

O Orador: - As gravíssimas consequências sociais da política do Governo estão à vista: de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Março passado o número de desempregados atingia já mais de 0,5 milhões de trabalhadores, 9,2% da população activa. Desde a tomada de posse do Governo do PSD/CDS, o País tem tido uma média de 193 novos desempregados por dia com um cortejo de salários em atraso, de miséria, de novos milhares de pobres.
Perante isto, o que faz o Governo? Nada ou pouco mais que nada. Limita-se a lamentar, mas a dizer que são as regras das suas opções neoliberais. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social põe aquele ar seráfico e compungido, distribui umas esmolas e vai dizendo que tudo isto é inevitável (menos para ele, seguramente!). Só lhe falta dizer, como o Presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, Alan Greenspan, que o desemprego, e cito, "é um dano colateral secundário" das políticas económicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E no meio disto tudo o que faz o Ministro da Economia? Ninguém sabe. Ninguém dá por ele, a não ser quando o Primeiro-Ministro o desautoriza, retirando-lhe dossiers importantes como agora o da Galp, sem que ele tenha a dignidade de se demitir.
Ao fim de dois anos de governação o nosso Ministro da Economia descobriu agora que é necessário pôr a economia em movimento, através de mais uma mão-cheia de promessas a somar às anteriores sem resultados visíveis. Entretanto, as empresas nacionais são vendidas, deslocalizam-se e encerram em condições verdadeiramente intoleráveis como é o caso da Bombardier-Sorefame.
Mas, Sr. Ministro da Economia, quantos mais exemplos têm vindo a público de patrões sem escrúpulos que mandam os trabalhadores para férias e quando estes regressam encontram a empresa encerrada e vazia?

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Dezenas e dezenas. Só que o nosso Ministro da Economia olha impávido e sereno para a crise que se alastra, sem um movimento, sem uma iniciativa, sem uma palavra que questione o sagrado direito de propriedade e de o patronato fazer o que quiser das suas empresas.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É o mercado livre em funcionamento, diz o Ministro. Pois é, Sr. Ministro. É o mesmo mercado que o senhor e o Governo liberalizaram em relação aos combustíveis com a promessa de diminuição dos preços, e aí está o resultado: 8 a 9% de aumento, desde o princípio do ano, numa prática concertada entre as companhias petrolíferas, sem qualquer intervenção do Governo ou da tão falada Entidade Reguladora. É a falência demonstrada das teses neoliberais da liberalização dos mercados com a entrada do Estado na clandestinidade. É o mesmo mercado, Sr. Ministro, em que, enquanto o povo aperta o cinto e milhares de pequenas e médias empresas vão à falência, os grandes bancos privados aumentaram os lucros em mais 15% no primeiro trimestre deste ano, a fuga e a fraude fiscais continuam a constituir um escândalo e bancos há, como o Banco Comercial Português, que pagam apenas 5,2% de IRC.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - Nada disto o perturba, Sr. Ministro? Nada disto o inquieta?
É que não basta falar-se na necessidade de se aumentar a produtividade e a competitividade. São precisas medidas concretas que não passem pela diminuição dos salários e por mais despedimentos. É