4604 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Aos que veneram o "Deus lucro" importará que os centros de decisão fiquem no País? A avaliar pelo número de empresas que deslocaram a sua produção para o estrangeiro, a resposta não pode deixar de ser negativa.
E importa aos interesses capitalistas o cortejo de desempregados produzido pelas empresas deslocalizadas, encerradas, vendidas? A avaliar pela ligeireza com que se tomam as decisões de encerramento de empresas, a resposta não pode deixar de ser negativa.
O capitalismo, é uma evidência, não pode sobreviver sem pobreza. O desempregado, a família vítima do desemprego e sobrevivendo da caridadezinha são fenómenos considerados naturais para os que agora, só agora, são senhores do mundo. O que é preciso - reclamam - é manter a chama bruxuleante do lucro a todo o custo. É neste contexto que assistimos, no nosso país, ao desmantelamento do tecido produtivo. Vejam-se, nomeadamente, os índices negativos da produção industrial publicados pelo Instituto Nacional de Estatística.
Emblemática é a destruição que foi sendo feita dos sectores da indústria siderúrgica e química e do sector da metalomecânica pesada.
Por exemplo, a Bombardier está a deslocalizar progressivamente a produção para a Espanha, a Suécia e a Alemanha. No sector têxtil, assistimos a encerramentos devidos a deslocalizações em fábricas como a Melka, a Vesticom, a Finex e a Brax.
Entre os distritos duramente fustigados contam-se os de Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Lisboa, Porto e Setúbal, resultando desta situação um contínuo aumento do número de desempregados, nomeadamente entre as camadas jovens.
Segundo o Eurostat (espero que o Sr. Ministro não negue isto, porque estes dados estão na Internet e são muito recentes), a taxa de desemprego entre os jovens com menos de 25 anos foi de cerca de 16% em Março do corrente ano, quando em Março de 2003 a taxa fora de 13,8%.
E toda esta operação de deslocalização foi mesmo rodeada de uma ofensiva ideológica sem precedentes, destinada a convencer que a culpa dos encerramentos e das deslocalizações deveria ser atribuída à legislação laboral, aos trabalhadores, aos sindicatos, à Constituição de Abril.
A verdade é que o capitalismo tem pecado por um defeito que caracteriza a sua própria personalidade: a via preferencial para o aumento da competitividade e da produtividade é a da redução de custos; a redução à custa do trabalhador, à custa do seu salário, da sua jornada de trabalho, da sua estabilidade no emprego e dos seus direitos.
Daí que, acompanhando a triste evolução dos tempos com os quais se encontra aggiornato - mas é um triste aggiornamento! -, o Governo muniu-se de um Código do Trabalho que melhor permitisse a "precarização" das relações laborais, a degradação do salário, o aumento dos ritmos de trabalho e a desorganização do tempo de trabalho. Fê-lo para facilitar ao capitalismo a gestação de maior número de pobres, dando a tal fenómeno a aparência de um fenómeno natural.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas este caminho não é inevitável, é tão-só a opção do Governo; é possível um outro modelo de sociedade em que a inovação e o desenvolvimento se façam no pleno respeito pelos direitos sociais e laborais. Esta não é a opção do Governo, mas será um dia a escolha dos trabalhadores que vão vencer esta difícil situação, como venceram outras, mas não é convosco nem com a vossa política, nem com políticas de direita.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.
Antes de passarmos à segunda parte da ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que a pediu para interpelar a Mesa.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pretendo informar a Mesa que vou fazer chegar às mãos de V. Ex.ª um documento, que peço seja apenso à Acta, que comprova o aumento sistemático da recentemente agravada taxa de desemprego.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de o fazer chegar à Mesa.
Na segunda parte dos nossos trabalhos de hoje discutiremos diversas petições.
Vamos começar por discutir a petição n.º 333/VI (4.ª) - Apresentada por Nuno de Carvalho Fernandes Thomaz e outros, solicitando que a Assembleia da República proponha ao Governo um