4891 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

O Orador: - Por exemplo, o Dr. Pina Moura queria reduzir a despesa, mas a demagogia do governo precipitou a sua demissão.
O Dr. Guilherme d'Oliveira Martins também não seria um adepto confesso de grande despesa pública, pois queria um deficit de 1,1%, o que só o honra. Mas não aguentou a fúria gastadora dos restantes membros do seu governo, muitos aqui presentes - por acaso, poucos aqui presentes!

Risos do PSD e do CDS-PP.

Então, com grande estoicismo, e num espírito de missão assinalável, o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins lá foi revendo os deficit (sempre, sempre em alta), apresentando sucessivos Orçamentos rectificativos!
O deficit chegou aos 4,4%, número que ao PS ainda custa a admitir, porque bem lá no fundo da parte responsável do PS sempre se pensou que tal deficit não era benéfico, pelo que só involuntariamente, e por manifesta distracção e má gestão, foi atingido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já em 1983 e 1984, um governo do Dr. Mário Soares, com o Professor Ernâni Lopes nas Finanças, também não apostou na despesa pública para fazer sair o País da grave crise que atravessava.
Aliás, se as virtudes da despesa pública fossem tão grandes, o País deveria estar próspero, pois com um défice que a oposição diz ser de 5,5%, o crescimento deveria ser esplendoroso.
E aí está uma das grandes contradições da oposição: critica o Governo por contenção orçamental, que trava o desenvolvimento, e critica-o, simultaneamente, pela não contenção orçamental.
Era bom que a oposição organizasse o seu raciocínio! Organizem-se, pois!…
Vamos a factos: o Dr. Oliveira Martins e o Dr. Pina Moura tinham razão, porque o aumento da actividade económica não segue o rasto da despesa pública.
Da análise dos últimos quatro anos, podem tirar-se algumas evidências:
Primeira, o investimento do Estado não teve qualquer efeito perceptível ou significativo sobre o produto ou sobre a actividade económica. O PIB cresceu, havendo decréscimos do investimento público, e decresceu, havendo aumentos do investimento público.
Segunda, o PIB cresceu, enquanto se estava num ciclo económico favorável, impulsionado pelo investimento privado.
Terceira, o PIB decresceu quando se inverteu o ciclo e, ceteris paribus, diminuiu o investimento privado.
Donde, a principal conclusão será a de que o investimento público, versus investimento privado, não é determinante para o crescimento; pelo contrário, o crescimento é, sim, potenciado pelo investimento privado.
A despesa pública não substitui o investimento privado, mesmo quando quase atinge o valor impensável de 50% do PIB, custo esse que os portugueses pagam em impostos ou, se o substitui, fá-lo com desperdício; e é bem mais caro que o privado, quanto mais não seja pelo custo da máquina fiscal!…
Além de mais, para que o PIB crescesse, por exemplo, 1%, mercê da iniciativa pública, seria necessário um esforço adicional de investimento público não suportável nas actuais circunstâncias, com o valor do deficit a provocar um impacto tremendo, negativo e insustentável na dívida pública.
Donde, é bem-vinda a política do Governo de diminuir impostos, medida com larga repercussão no nível da actividade económica pelo investimento e consumo privado que vai provocar, com óbvias repercussões no emprego.
E por falar em emprego, por exemplo, a afirmação de que o Governo promove o desemprego é um slogan propangandístico e mentiroso, dito e repetido sem qualquer vergonha, nem ética, mesmo republicana!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vamos, então, ao desemprego, um flagelo que nos custa a todos, sem distinção partidária.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas com factos, não com os delírios de quem se aproveita desta ferida social e mostra pretender o quanto pior melhor para atingir objectivos políticos!