4887 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

provavelmente nem sequer a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, que foi, fundamentalmente, a obsessão pelo cumprimento dos 3% do défice imposto pelo PEC que fez entrar o País em recessão.
Hoje, também já ninguém contesta, e espero que também a Sr.ª Ministra não o faça, que foi o corte cego no investimento produtivo e nas despesas sociais fundamentais que levou o País à crise económica e social que vivemos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O preço desta obsessão, Sr. Ministro, é, absolutamente conhecido: 0,5 milhão de desempregados, milhares de falências, centenas de deslocalizações, crise agravada na saúde e na educação, diminuição da riqueza nacional, recessão económica. É isto que o Sr. Ministro, pelos vistos, não vê, nem quer ver, mesmo nos seus périplos pelo País. É este o custo nacional da obsessão pelos 3% do défice; é este o País real por mais que custe à propaganda do Governo e do Sr. Ministro.
Nos últimos tempos, o Governo esforça-se por anunciar a retoma, há seis meses, aliás, que o faz. Desde Setembro do ano passado que anuncia a luz no fundo do túnel, a retoma no fundo do túnel, mas a vida, mais uma vez, está, parece, a desmentir o Governo.
Segundo a própria OCDE a retoma vai, afinal, esquecer Portugal, porque o crescimento, quanto muito, vai ser ainda menor que o previsto pelo Governo; porque Portugal vai afastar-se ainda mais da média europeia; porque, afinal, Sr. Ministro, apesar dos seus números baralhados, o desemprego em Portugal vai aumentar ainda mais, segundo as previsões de todas as origens, em 2004.
Neste contexto, o que é que faz o Governo para impedir que a estagnação económica prossiga? Por exemplo, vai combater a enorme carga fiscal, que se avalia em 0,7% do PIB, para criar novas receitas e poder aumentar o investimento produtivo ainda este ano? Para poder aumentar as despesas sociais, por exemplo, na educação ou na saúde? Decide, ou não, o Governo travar o processo de deslocalizações empresariais e as falências fraudulentas, Sr. Ministro? O senhor está de braços cruzados perante centenas de falências fraudulentas e o agravar do desemprego, mas nada disto parece preocupar o Governo. O que parece preocupar o Governo é, de novo, a contenção do défice. Parece que o Governo esfrega as mãos de contente sempre que há aumento de combustíveis; parece que o Governo exulta com o aumento de impostos que cada aumento do preço da gasolina faz entrar nos cofres do Estado.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Exactamente!

O Orador: - É ou não verdade - e isto já foi aqui referido - que o Governo, se quisesse, se tivesse vontade política, podia reanimar a economia, controlar o custo de vida, diminuindo de forma controlada os preços dos combustíveis públicos? Poderia, ou não, combater-se o aumento do custo de vida? Poderia, ou não, combater-se de novo os factores recessivos da economia nacional, se o Governo quisesse intervir fiscalmente no preço dos combustíveis?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, uma das matérias em que o custo de vida e as necessidades sociais estão a ser claramente mais penalizadoras para a população e para os portugueses é nos custos associados à mobilidade e o peso relativo para o custo de vida das populações.
São cada vez mais os portugueses que já tiveram de abdicar de uma prática de fruição e acesso à cultura, ao desporto e ao lazer. Mas é evidente que para as actividades mais básicas, para a própria subsistência do trabalhador, são absolutamente insubstituíveis e incontornáveis as despesas associadas às deslocações para o trabalho, para a escola, para uma consulta médica. Concretamente, nesta matéria, também aqui as populações estão a ser cada vez mais penalizadas.
Então, o Sr. Ministro não sabe que para uma grande parte da população portuguesa a maior despesa efectuada na saúde, por exemplo, é exactamente a que resulta das deslocações, porque a privatização dos transportes deixou ao mais completo abandono as populações que delas mais precisavam?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Então, o Sr. Ministro não sabe que enquanto os salários continuam congelados, o passe