5132 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

inimagináveis utilizações mas também aos riscos para a saúde humana e para o ambiente em geral.
Estamos perante um dos maiores desafios do controlo da estrutura da matéria. O "biosséculo XXI" vai originar e levantar novos problemas, apesar de dar respostas a muitos outros.
Compete aos cientistas explicar e estudar adequadamente toda a problemática e às autoridades governativas e legislativas actuar em conformidade. Devido à complexidade das situações, só através de organismos vocacionados e específicos é que podemos ter a certeza de que estamos agir correctamente, competindo às autoridades definir as políticas adequadas de forma a encontrar os equilíbrios, ou a mantê-los, não obstante toda a instabilidade visível e sem dúvida preocupante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os artefactos resultantes da biotecnologia moderna constituem fonte de preocupação para a bioética e a biossegurança - estamos a falar de artefactos já produzidos, como é o caso dos organismos geneticamente modificados e dos clones animais, mas também de muitos outros que poderão, eventualmente, ser produzidos no futuro.
Estar a favor, ou contra, estes artefactos assente em argumentos morais constitui um dos objectivos dos bioeticistas. A biossegurança, por sua vez, visa estabelecer padrões de seguridade numa base probabilística de risco aceitável e de bem-estar, sem o que não é possível produzir uma política legítima e eficaz.
Deste modo, no nosso entender, as organizações existentes são suficientes para responder aos desafios da biotecnociência, não só no âmbito da bioética como também no da biossegurança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe de tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao PCP e ao BE, pelo tempo que nos disponibilizaram para esta intervenção.
No final deste debate, quero dizer que, do ponto de vista de Os Verdes, este debate, este agendamento e a sua oportunidade se justificam plenamente. Não entendeu, diz a maioria, as razões pelas quais Os Verdes suscitam a necessidade de que Portugal disponha, tal como sucede com a maioria dos países, de uma comissão, ou de uma entidade, que chame a si o acompanhamento de todas as questões suscitadas pela aplicação da biotecnologia, tendo em conta os riscos que dela decorrem.
É uma incompreensão que, no fundo, traduz a própria incompreensão de olhar o mundo. Estamos a falar de uma autoridade, é bom recordar.
E não podemos permitir que alguém nos catalogue de sermos contrários à modernidade, porque, para nós, modernidade é a capacidade de avaliar e gerir riscos; é a capacidade de compreender, numa visão perspectiva, riscos e de os saber gerir de forma consciente, com prudência e respeito pelos direitos humanos, pelas suas implicações ambientais, pela protecção da saúde e pela sustentabilidade nos mais diversos domínios.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - É um sinal de modernidade aquilo que outros países, independentemente de os partidos e de os governos serem de esquerda ou de direita, conseguiram compreender. A Espanha, a França, a Bélgica, o Reino Unido, a Alemanha, a Dinamarca, a Itália, o Luxemburgo e, para vergonha de todos nós, mesmo países que não são do primeiro mundo, como o Burkina Fasso têm autoridades criadas para fazer aquilo que Portugal não é capaz de fazer, aquilo que o Governo não fez, aquilo que, há um ano, suscitou a razão de ser do debate e que continua, hoje, contra a nossa vontade, a ter de justificar a sua pertinência e oportunidade. Ou seja, um espaço que permita, de modo sustentado, fornecer informação actualizada ao poder político e ajudá-lo na sua acção de consulta para que possa decidir.
Um órgão que permita, em permanência, ter um acompanhamento constante da evolução do estado da arte.
Um órgão que, com transparência, permita aos cidadãos confiar nas instituições.
Um órgão, no fundo, que faça a ponte entre o poder político, a sociedade e a comunidade científica.
Este é um sinal de modernidade, mas é desta modernidade que, aparentemente, esta direita parlamentar deixou de se reclamar.
Em segundo lugar, por várias vezes se procurou, de forma estigmatizante, acusar Os Verdes de, com arrogância, agitar papões. Nós não agitamos papões! Queremos a verdade! Queremos informação! Queremos transparência! Queremos debate! Quem seguramente recusa essa informação são aqueles que querem manter, na opacidade, decisões, são aqueles que, aliás, de forma intelectualmente desonesta, vêm, de