5133 | I Série - Número 093 | 28 de Maio de 2004

modo grosseiro, confundir as aplicações da biotecnologia, por exemplo, no domínio da medicina feita em laboratório, ou, dito de outro modo, feita em espaço confinado, com os riscos de contaminação do ambiente, que são por demais evidentes e óbvios, que decorrem da libertação, deliberada, de organismos modificados genericamente, como naturalmente todos compreendem.
Por último, Sr.as e Srs. Deputados, não quero deixar de chamar a atenção para a forma verdadeiramente contrastante como esta direita se comporta.
Acusam-nos de o órgão que propomos ser um órgão pesado. Porém, não foram, numa única intervenção, capazes de propor uma solução alternativa!
Propomos que este órgão tenha 23 pessoas, sendo 22 de entidades representadas e um presidente. Porém, os senhores, que, no passado, propuseram, e bem, em nosso entender, um Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida com 35 pessoas, não foram capazes de propor uma solução alternativa, nem, em qualquer das intervenções feitas, de explicar qual o órgão que, neste momento, está em condições de assegurar o acompanhamento das questões que se prendem com a biossegurança.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - É verdade!

A Oradora: - Foram minutos gastos sem que uma palavra fosse dita para o explicar.
De qualquer modo, Srs. Deputados, e com isto concluo, não é o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que faz este acompanhamento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Certamente!

A Oradora: - Sejamos honestos!
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tem atribuições e competências, em matéria de genes humanos. É bom, Srs. Deputados, que não confundamos genes humanos com sementes. É demasiada confusão, pouca seriedade, pouco rigor,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - … para que possa ser aceite num Parlamento, numa Casa como esta.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, que beneficia de cedência de tempo por parte do CDS-PP.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, não era minha intenção intervir neste debate, mas o Sr. Deputado António Nazaré Pereira teve a bondade de me citar abundantemente ao longo deste debate, assinalando, aliás, a concordância com as minhas palavras proferidas aqui, numa discussão que tivemos em Junho do ano passado, embora manifestando incompreensão e discordância quanto às conclusões, que não são outras senão a posição do Partido Socialista nesta matéria.
Quero, portanto, deixar claras as razões da posição que aqui vimos sustentando.
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira recordou, e bem, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a circunstância de, na altura, eu pertencer ao governo, que então era do Partido Socialista, aquando da Presidência Portuguesa da União Europeia ter tido oportunidade de intervir no processo de conclusão das negociações relativas a este Protocolo.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - E bem!

O Orador: - É bem verdade.
De facto, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi concluído em Montreal, em Janeiro do ano 2000, e foi, aliás, um dos maiores sucessos da presidência portuguesa na área do ambiente.

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Mas quero recordar ao Sr. Deputado António Nazaré Pereira, e aos outros Deputados presentes na Sala, que a vitória da Europa nas negociações do Protocolo de Cartagena aconteceu poucos