5173 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Ex.as lembraram-se há três anos.

Risos do PS.

Diziam nessa altura: "Não é aceitável a associação de bebidas alcoólicas a eventos desportivos, a eventos juvenis, a tradições académicas, a festivais de música, mas também a equipas, como a da Selecção Nacional".
Os senhores disseram tudo isto. E o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, por exemplo, que hoje até tem uma função de maior responsabilidade no grupo parlamentar do que aquela que tinha há três anos, disse: "São situações inaceitáveis, nomeadamente o financiamento de bebidas alcoólicas a selecções nacionais."

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Orador: - "O Governo desistiu ou não de acabar com essa situação?…" - era o outro governo, mas V. Ex.ª pode transmitir a este.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Dizia ainda o Sr. Deputado Luís Marques Guedes: "É que não vale a pena falarmos em problemas concretos e o Governo falar noutras coisas que está a fazer, que está a tratar, e não querer resolver este problema (…). É completamente inaceitável que as selecções nacionais continuem a ser patrocinadas por bebidas alcoólicas, que se faça publicidade as essas situações (…)".
O que é que isto quer dizer, Srs. Deputados? Quer dizer que vale a pena olharmos para as realidades e que, perante essas realidades, vale a pena não optar pela solução mais fácil. É, aliás, muito típico nesta Casa, e não sei se noutras na nossa Europa, que, perante a impossibilidade, a dificuldade ou, se calhar, a ausência de vontade de mudar a realidade, se procure mudar a lei para que tudo continue na mesma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Têm de acabar com o contrato!

O Orador: - É claro, devo dizê-lo, que considero que o objectivo deste projecto de lei é mais o de marketing e de publicidade do Bloco de Esquerda em tempo de Euro 2004 do que o de alterar estas situações.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E digo isto, Sr. Deputado Francisco Louçã, porque sobre esta matéria estou numa perspectiva que VV. Ex.as, aliás, aqui deixaram há três anos, em que o Sr. Deputado Luís Fazenda dizia: "Não basta legislar numa determinada direcção, sobretudo numa área como esta, que tem implicações culturais e educacionais (…), sendo necessário mediar com os promotores, que não são assim tantos como isso, quer empresas, quer instituições, quer órgãos de comunicação social (…).
É que não é de um dia para o outro que se proíbem festivais da juventude que são patrocinados por bebidas alcoólicas e que até têm o nome de 'cervejas'"(…).
É preciso falar com os promotores no terreno, é preciso mudar a política em relação à publicidade das bebidas alcoólicas, é preciso mediar, é preciso que empresas, instituições e órgãos de comunicação social saibam que podem ser política e juridicamente penalizados se não mudarem a sua política de promoção de bebidas alcoólicas."

Aplausos do PS.

Ou seja, estamos obviamente de acordo que não é razoável associar a actividades, como a actividade desportiva, a publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas, sejam elas cervejas, sejam elas whiskies, em variadíssimas competições de grande nível nacional e internacional e outras, mas achamos que isto deve ser seriamente discutido e concertado com as entidades, federações desportivas e realizadores de eventos, de maneira a que uma proibição ou uma diminuição da publicidade que nós possamos aqui decidir, ou que o Governo possa decidir, se hoje se recordar do que disse há três anos atrás, não deixe de ser uma medida que se enquadre no âmbito do razoável e do objectivamente possível de concretizar e não passe a ser mais uma medida que apenas se promove no papel, mas que, depois, a realidade mostra não ter qualquer praticabilidade.