5172 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Há também outra situação, nomeadamente a propósito do Campeonato Europeu de Futebol que se aproxima. Como se sabe, existe - e está amplamente publicitada - uma marca de cerveja que é apresentada pela UEFA, naturalmente por contrato de patrocínio, como a "cerveja oficial do Euro 2004". São contratos internacionais, apresentam, naturalmente, especificidades, mas interessará, no mínimo, discutir e ponderar se é ou não possível enquadrar esta situação.
Aliás, veja-se, a esse propósito, os diversos processos que têm vindo a ser desenvolvidos em relação à publicidade ao tabaco neste contexto, designadamente no plano das normas e regulamentações nacionais, comunitárias e, inclusive, federativas, ao nível das respectivas modalidades.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos deixar de referir que, pela parte do Grupo Parlamentar do PCP, existe a disponibilidade e a consciência da enorme importância de uma discussão aprofundada, abrangente e séria sobre a situação actual do nosso país em matéria de combate ao alcoolismo.
É necessário e urgente fazer o balanço, o ponto de situação, a avaliação das perspectivas futuras quanto às medidas que o Governo está, ou não, a levar a cabo na concretização das medidas que Durão Barroso, ele próprio, subscreveu enquanto Deputado da oposição no tal projecto de resolução que temos vindo a referir, porque essas medidas estão por cumprir, de uma forma generalizada, pela inércia do Governo - e sobre essa inércia há muita coisa por esclarecer pelos Srs. Ministros.
Trata-se de uma discussão necessária e urgente, tanto mais urgente quanto se verifica que a acção deste Governo aponta para o agudizar dos problemas, para a desarticulação das estruturas e para a desestabilização dos mecanismos de intervenção e resposta, de que é, aliás, caso flagrante a decisão, recentemente anunciada, de misturar combate à toxicodependência com combate ao alcoolismo.
Daí que tenhamos proposto, nesta sessão legislativa, a realização de uma audição parlamentar sobre a situação nacional em matéria de alcoolismo e problemas ligados ao álcool. Uma iniciativa que permita a esta Assembleia conhecer a avaliação e a experiência de quem trabalha no terreno e acompanhar o quadro actual do País nesta matéria, porque o problema que o País enfrenta neste domínio é demasiado grave para se reduzir a meros happenings, sem consequência nem tradução nas acções concretas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na nossa função de Deputado, há um exercício que vale a pena fazer e que teria uma enorme utilidade e benefício para o País se, de vez em quando, nos dedicássemos a ele, que é o de, perante projectos ou propostas de lei, fazermos um pequeno trabalho de casa de análise dos antecedentes legislativos e também dos respectivos discursos antecedentes proferidos sobre as matérias constantes desses diplomas.
Gostei de ouvir a intervenção do Sr. Deputado Ricardo Almeida, feita em nome do Grupo Parlamentar do PSD, por isso me inscrevi para intervir imediatamente a seguir - falou há muito pouco tempo, portanto recordo-me perfeitamente do que disse - para rememorar aquilo que, numa manhã de há cerca de três anos, aqui, nesta mesma Sala, foi dito pelo mesmo grupo parlamentar, embora numa situação diferente, ou seja, de oposição.
Nessa altura, dizia o PSD o seguinte: "Não pode continuar (…) o patrocínio da Selecção Nacional pela cerveja Sagres, várias equipas desportivas continuam a ser patrocinadas por bebidas alcoólicas. Há, de facto, uma enorme contradição entre as intenções do Governo e o que registamos na prática." O governo não era o de hoje, era o outro.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

E o Sr. Deputado Luís Marques Guedes, que nada tem a ver com o debate de hoje, dizia nessa altura: "É uma vergonha!"

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E é!

O Orador: - Acrescentava ainda o PSD: "Isto não pode continuar e merece o nosso repúdio! Aliás, é esse o entendimento da resolução da Assembleia da República, ou seja, o da não associação das bebidas alcoólicas e eventos desportivos (…)".
E quando o Sr. Deputado do PSD chama a atenção para o facto de o Bloco de Esquerda se ter esquecido dos eventos juvenis, das tradições académicas, não precisava de se ter esquecido hoje, porque VV.