5380 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

esta questão da maior importância para Portugal e para a Europa.
Em primeiro lugar, quero concordar com as considerações expendidas pela Sr.ª Deputada Assunção Esteves e pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia. Partilhamos essa visão sobre o alcance desta Constituição, em que a norma prepondera efectivamente sobre a força na negociação, livrando-nos da negociação contingente dos mais fortes, cuja força negocial não teria, de outra maneira, uma moderação nem um enquadramento que garantissem a equidade a todos os Estados-membros.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!

A Oradora: - Congratulamo-nos também com a originalidade da nova arquitectura que este Tratado agora oferece; congratulamo-nos ainda com a nova relevância que é dada a algumas instituições europeias, nomeadamente às referências que o Tratado prevê relativamente à importância do Parlamento Europeu e ao desenvolvimento dos Parlamentos nacionais.
Agradeço e congratulo-me pelo facto de esta questão ter sido suscitada pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia e pelo Sr. Deputado Alberto Costa.
Com isto, entramos aqui numa clara contradição relativamente às posições, porque justamente uma das recriminações feitas pelo Bloco de Esquerda, penso eu, era a da diminuição das competências do Parlamento. Portanto, penso que essa pergunta está respondida. Foi o que me pareceu entender da intervenção inicial.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Como é que se vota "sim" sem saber a pergunta?

A Oradora: - Em relação à intervenção do Sr. Deputado Alberto Costa, quero congratular-me por várias razões: em primeiro lugar, pelas posições que o PS aqui assumiu, de apoio ao Tratado Constitucional, de apoio à realização de um referendo e, mais importante ainda, saber que o Partido Socialista estará ao nosso lado, a votar "sim", em relação a este referendo, ao contrário do que outros partidos aqui expressaram relativamente a esta questão.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Mas qual referendo?…
Como é que se pode falar em referendo se não se sabe qual vai ser a pergunta?

A Oradora: - Também me congratulo pelo facto de o Partido Socialista ter estado ao nosso lado na resolução, há cerca de dois meses atrás, no âmbito da revisão constitucional, no sentido de resolver também alguns aspectos importantes, com incidência neste projecto europeu.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Alberto Costa, naturalmente que quero dizer-lhe que nos reconfortou sempre, no plano negocial e durante o período negocial, a partilha de informação de orientações políticas que recebemos da Assembleia da República, sobretudo dos partidos que tiveram uma posição mais interventiva, quer na Comissão quer na próprio acompanhamento do Tratado, numa posição pró-europeia. Confesso que esse respaldo político foi reconfortante em momentos difíceis da negociação.
Mas compreenderá, Sr. Deputado, que, entre aquilo que foram as posições negociais, que também nós defendemos, e o resultado final haverá eventualmente algum afastamento em determinados casos.
Não nos podemos esquecer de que estivemos num processo negocial. A Europa representa o Tratado Europeu e o processo de uma negociação complexa entre 25 Estados-membros. E só porque nesse Tratado se podem rever 25 Estados-membros é que ele é um bom Tratado. É natural, pois, que nem absolutamente todas as orientações, ou todos os desideratos, que tínhamos relativamente ao detalhe pudessem ter sido totalmente contemplados.
Mas os princípios foram religiosamente seguidos nesta negociação e congratulo-me por estar convencida de que eles foram consagrados no Tratado, que agora aprovámos.
Quanto ao Sr. Deputado Francisco Louçã, penso que o Bloco de Esquerda ficou um pouco incomodado com o resultado e o encaminhamento deste debate…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pelo contrário!… Está enganada!!

A Oradora: - Penso que aquilo de que o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda teriam gostado, sinceramente, não era que houvesse referendo nem que deixasse de haver referendo, mas era que o Governo chegasse aqui sem posições claras sobre esta matéria. Na realidade, foi isso que não aconteceu, de maneira