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5381 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

 

que o Sr. Deputado, neste momento, já quer transformar este debate não já num debate sobre se há ou não referendo mas num debate sobre se vai haver pergunta, sobre qual será a pergunta, qual será a data, ou se calhar a pergunta não vai ser clara…

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

A Oradora: - Já estaríamos aqui a liquidar o referendo, antes de começar sequer a ser debatido.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas não vão liquidar!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, não vai liquidar este referendo pela simples razão de que a grande maioria dos partidos nesta Câmara querem o referendo, o Governo quer o referendo e, portanto, esse referendo vai realizar-se. O Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda terão é de dizer se estão do lado do "não" ou se estão do lado do "sim".

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aparentemente, pelo que é dado entender, por aquilo que já sabíamos, estarão do lado do "não", juntamente com o Partido Comunista. Foi isto o que pudemos deduzir destas palavras.

Risos do Deputado do BE Luís Fazenda e de Deputados do PCP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É extraordinário!…

A Oradora: - Compreendo a sua incomodidade, mas a verdade, Sr. Deputado Francisco Louçã, é que o nosso objectivo, aqui, não é uma corrida de obstáculos, para ver quem chega em primeiro lugar à questão do referendo ou à questão das perguntas. Para nós, não é! É um processo de formação da vontade muitíssimo complexo.
Por isso, Sr. Deputado, como é evidente, não trazemos aqui perguntas para o Sr. Deputado as liquidar no mesmo instante. Queremos que esse processo seja participado e partilhado com todas as forças políticas.
A formulação das perguntas é essencial para a clareza que queremos que estas perguntas tenham para o povo português poder efectivamente participar. Não é nada que se ofereça ao povo português, é o desejo de que ele partilhe e assuma uma responsabilidade nesta questão essencial.
Não descuramos a legitimidade representativa, nem a dos órgãos representativos, que é própria da democracia, como a consideramos ao longo destes anos todos de integração europeia. Agora, que a Constituição o permite, julgo ser o momento de confrontar os portugueses, como eu disse há pouco, com a responsabilidade e a partilha da responsabilidades neste projecto do maior alcance político e constitucional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Bem, Sr. Deputado, se quer ficar "pirandelianamente" com a sua verdade de que chegou primeiro, e se isso o faz feliz, fique! Nós queremos efectivamente uma grande partilha na discussão deste ponto, queremos que as datas sejam consentâneas com aquilo que a norma legal diz, e é essa norma que vai orientar-nos em todo este processo.
A competência da marcação da data, como sabe, é do Presidente da República; a ocasião, naturalmente, será depois das eleições regionais, em Outubro, pelo que haverá tempo para depois se realizar o referendo.
Quanto à formulação das perguntas, penso que, em função deste calendário, temos a maior disponibilidade e o tempo necessário para - espero que também com a participação do Bloco de Esquerda, que seria com certeza bem vinda, como a de todos os partidos - podermos chegar à elaboração de perguntas claras, que, no fundo, é aquilo que todos queremos relativamente a este referendo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas deste debate de urgência.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.