5382 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Sr. Primeiro-Ministro considerou o texto do novo Tratado Constitucional como um bom acordo para Portugal, justo e equilibrado, e constituindo uma excelente notícia para a Europa.
De facto, foram dois anos de trabalho intenso e os nossos colegas convencionais também trouxeram a este Parlamento, nos diferentes momentos, a discussão daquilo que era a temática do novo Tratado Constitucional - e só não participou nesta discussão no Parlamento, nas várias reuniões realizadas, quem efectivamente não quis.
Na verdade, tivemos aqui uma participação alargada, tratando-se seguramente do Tratado com maior participação procedimental. Não foi, de facto, "cozinhado" à pressa. Eu diria que foi antes um exercício genuíno de construção europeia com total empenho dos 25 Estados-membros, o que levou a que todos os países se revejam neste texto que foi aprovado. Prova-se que é possível trabalhar numa Europa alargada, que é possível tomar decisões, que os "eurocépticos" não têm efectivamente razão e que houve vontade política e empenho em relação a esta matéria.
Considero fundamental que se tenha gerado um acordo, porque era grande a expectativa em todos os cidadãos europeus. Foi, de facto, fundamental ter-se concluído esta CIG, alcançando efectivamente as regras para o funcionamento de uma Europa alargada.
É, portanto, um acordo de 25 Estados soberanos em torno dos objectivos comuns e é a afirmação da Europa dos Estados e dos cidadãos.
Não vou enfatizar os vários aspectos já enumerados pela Sr.ª Ministra, os aspectos positivos que comporta este Tratado; vou cingir-me estritamente a duas questões.
Por um lado, à participação e ao défice de participação dos cidadãos.
Apesar de não ir tão longe, como desejaríamos, reforça claramente os poderes dos Parlamentos nacionais, assim como os do Parlamento Europeu, que fica com os poderes reforçados, nomeadamente em matéria orçamental e na lógica da co-decisão.
Os próprios cidadãos passam a ter um direito de petição. Portanto, penso ser um bom passo que deverá ser aprofundado com o nosso funcionamento diário, e aqui compete também à Assembleia encontrar novas formas de fazer um acompanhamento mais eficaz das questões que tenham a ver com a construção europeia.
Saúdo também - e não posso deixar de o fazer - o Governo, na pessoa da Sr.ª Ministra, pela coerência da posição do anúncio do referendo à Constituição Europeia. Ao contrário do que se disse, há aqui uma coerência clara do Governo em todo este processo, porque o Sr. Primeiro-Ministro sempre afirmou que se houvesse alterações de fundo estaria aberto à existência do referendo.
Indo agora a duas questões concretas, eu gostava de dizer o seguinte: tem-se discutido muito a questão do Tratado Constitucional, mas este é somente um momento de "chegada" e, ao mesmo tempo, um momento de "partida", porque é a partir de agora que estão criadas as condições para aprofundar outros aspectos de importância para a União Europeia.
A questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado é esta: uma vez aprovadas estas situações e este texto, o que é que vai acontecer agora no processo da construção europeia?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
A outra questão é esta: no aspecto da coesão e solidariedade, em que medida é que Portugal fica bem posicionado para a defesa das suas regiões que estão claramente sem coesão e também em relação às regiões ultraperiféricas, como são os Açores e a Madeira?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, quero dizer muito brevemente que é a democracia europeia que está em causa e, como a democracia é sempre exigente, temos muito trabalho para realizar, designadamente, neste Parlamento e no que se refere à nossa relação com a opinião pública, uma vez que é necessário percebermos o que está em causa.
E relativamente ao que está em causa, o Partido Socialista toma uma posição muito clara: é o partido dos dois "sim" - "sim" a um referendo e "sim" ao Tratado Constitucional Europeu.