5384 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

no que diz respeito a direitos, liberdades e garantias, dado o precedente de alguns conflitos que já surgiram.
Por várias vezes, tive ocasião de referir que o nosso Parlamento terá de se adequar, reformar e, provavelmente, alterar rotinas e métodos de trabalho, a exemplo de mudanças efectuadas noutros parlamentos, para poder satisfazer os requisitos práticos da nossa soberania.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Sabemos que o Sr. Presidente da Assembleia da República está atento a esta questão e esperamos que a sua vontade de reforçar esta Câmara, para a pôr em condições de responder aos difíceis desafios, não depare com obstáculos intransponíveis.
Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, quero agradecer-lhe a si e ao Sr. Secretário de Estado a frequência com que têm vindo à Assembleia, prestar informações e esclarecimentos, e a forma como o têm feito. É mutuamente conveniente reforçar esta forma de trabalhar, em que o Governo e o Parlamento cooperam - pelo menos, eu penso, o País agradece este tipo de cooperação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, pergunto à Sr.ª Ministra como pensa incrementar esta relação entre o Governo e o Parlamento, por forma a que o Parlamento, através da sua Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e das diversas comissões especializadas, possa acompanhar a evolução de cada dossier e não apenas a fase final da sua ratificação.
O novo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - É a última frase, Sr. Presidente, se me permite.
O novo Tratado Constitucional obriga a uma posição muito mais activa por parte dos parlamentos nacionais e o meu partido - é bom lembrá-lo! - apresentou, oportunamente, um projecto de lei relativo ao acompanhamento e apreciação, pela Assembleia da República, da temática comunitária. Os factos vieram demonstrar ser urgente discutir e decidir sobre esse projecto de lei.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, na sua intervenção inicial, constatei, mais uma vez, aquilo que, do meu ponto de vista, não é nenhum fundamentalismo, nem eurocepticismo, mas, sim, um exercício virtual de retórica sobre uma situação que não tem tradução na realidade.
De facto, este não foi um processo amplo, plural e transparente. E o que temos perante nós é, de um lado, esta retórica virtual e, do outro, a dura realidade de um país que desconhece o que se está a passar. É bom que, depois, Sr.ª Ministra, de cinco em cinco anos, não continuemos a abrir a boca e a admirarmo-nos com os níveis de abstenção nas eleições europeias, porque uma das razões reside exactamente nisto: na diferença entre a intenção de auto-satisfação, que está inerente àquilo que disse, e a dura realidade de um país que não se revê no que acabou de dizer.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Ministra enunciou como objectivos deste Tratado, do ponto de vista do Governo, dois, que eu gostava de comentar: a igualdade e a coesão. "Palavras, leva-as o vento!", mesmo que elas estejam escritas, Sr.ª Ministra, mesmo que elas estejam escritas!
A coesão está assegurada, do ponto de vista do Governo?! E as disposições que permitam que essa coesão se traduza em actos práticos, Sr.ª Ministra, se a proposta da Comissão para recursos próprios, para um novo orçamento, é inferior à actual, num quadro de alargamento?!

Vozes do PCP: - Muito bem!