5389 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

Constitucional será bom para Portugal, para a União Europeia; mas, acima de tudo, é bom porque é bom para os cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às intervenções de encerramento do debate.
Assim, tem a palavra a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

A Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero concluir este debate dizendo que ele teve a maior oportunidade, antes de mais porque vejo confirmada uma larguíssima maioria de acordo quanto ao projecto de Tratado Constitucional que o Governo negociou e que foi aprovado na passada sexta-feira. Verifico a existência de amplo arco europeu neste Parlamento, que envolve os partidos da coligação e o maior partido da oposição, o que é bom para o País, para a Europa, para o Tratado Constitucional e para o projecto europeu.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quero de novo sublinhar o que disse há pouco, ou seja, o modo participado e partilhado como esta negociação foi acompanhada pela Assembleia da República e pelos Srs. Deputados nas suas várias fases.
Quero aqui dirigir uma palavra muito particular aos Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e ao seu Presidente, o Sr. Deputado Jaime Gama, que acompanharam de modo tão próximo, tão envolvido e tão responsável esta questão magna para a Europa e para o nosso país.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Ao conduzir estas negociações difíceis e complexas - tratam-se de assuntos complexos que não podem ser simplificados em nome de coisíssima alguma - e ao acompanhá-las foi reconfortante ter o acompanhamento próximo e, por vezes, o respaldo político da grande maioria deste Parlamento em muitas matérias negociais.
Desta experiência, Srs. Deputados, reforço a minha convicção de que no futuro será desejável, a todos os título, que haja um maior envolvimento do Parlamento na discussão destas matérias da União, de que nós somos parte.
Isto contribuirá também, talvez mais do que qualquer outra fórmula, processo ou meio, para uma diminuição do alheamento dos portugueses, aqui representados, das decisões tomadas na Europa e que influem cada vez mais directamente nas suas vidas - um alheamento que aqui foi referido por todos os partidos políticos, sem excepção, e que é motivo de preocupação para todos nós.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Claro!

A Oradora: - Portanto, penso que também esta razão, da necessidade de um maior envolvimento dos portugueses, de diminuir o fosso e o défice de participação dos portugueses, sobretudo em matérias europeias, se acrescenta às que tive oportunidade de enunciar na minha intervenção inicial para a oportunidade de auscultar os portugueses através do referendo europeu. Esta é uma questão fundamental, em relação à qual o Governo quer afirmar a sua vontade política e a sua determinação.
Em 1998, tive oportunidade de aqui, nesta Câmara, votar favoravelmente a necessidade ou a oportunidade de um referendo, que infelizmente não pôde ser concretizado. Era este o meu desejo nessa altura e, agora, é também este o desejo do Governo.
Neste sentido, gostaria de reforçar o empenho e a congratulação relativamente à oportunidade que este referendo parece conseguir por parte de todos os partidos políticos.
Sobre a questão da oportunidade e de, ontem, não ter aqui, nesta Casa, anunciado a intenção do Governo, gostaria de dizer que esse anúncio não foi possível, porque, ontem mesmo, o Primeiro-Ministro quis dar conta ao Sr. Presidente da República da sua intenção de promover a realização de um referendo e de trazer a proposta à Assembleia da República. Foi por isto que, ontem, apenas disse que ainda era necessário um período de concertação com os órgãos de soberania envolvidos e não dei esta informação na Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.