5387 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

do tempo presente, de responder à conjuntura decorrente do alargamento e de responder ao ponto da situação em termos de globalização. Não basta dizer que temos uma aldeia global, é preciso reconhecer que temos, decorrentes daí, não só grandes vantagens como também desafios e problemas a resolver. E há problemas e desafios a resolver que serão resolvidos com mais facilidade, para os cidadãos europeus e concretamente para os portugueses, se estivermos juntos, se partilharmos os nossos esforços com outros.
Logo, a União Europeia, quando reafirma não só as suas políticas no campo da coesão e no campo da solidariedade mas simultaneamente a possibilidade de criar as condições para avançar nos campos da justiça e assuntos internos, do combate à fraude e à criminalidade organizada, com melhores respostas nos domínios do ambiente e da política externa e segurança comum, está a criar condições para dizer "presente" aos desafios da actualidade.
Portanto, é tudo isto que este Tratado Constitucional vai conseguir trazer; era para isto que este Tratado Constitucional era necessário. Temos agora melhores instrumentos, competências mais claras e melhores possibilidades de responder às necessidades do tempo presente e - é sempre bom dizê-lo - às necessidades dos cidadãos.
Reafirma-se simultaneamente a coesão e a solidariedade, e penso que isto está no "código genético" da União Europeia. Não há União Europeia sem solidariedade,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não há é solidariedade sem meios!

O Orador: - … e essa solidariedade foi algo que nos preocupou desde o primeiro momento.
Preocupou-nos que fosse claramente identificada essa política de solidariedade, aliás, foi dos aspectos que exigiu mais trabalho, mais conjugação de esforços e mais negociação.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso é retórica!

O Orador: - Finalmente, encontrámos, ao nível do texto, uma boa solução.
Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, agradeço-lhe também as questões que colocou.
No que respeita ao referendo, tal como a Sr.ª Ministra referiu, obviamente que procuraremos, todos, fazer sempre tudo de acordo com a lei, porque o fazemos sempre - nós e vós - mas também porque neste caso concreto todo este processo é de consulta obrigatória, de escrutínio especial do Tribunal Constitucional. Portanto, há não só vontade do nosso lado nesse sentido como também os próprios mecanismos que a lei prevê para assegurar que assim seja.
Quanto à data do referendo, 2005, certamente, mas, neste respeito pelas regras e pelo papel que o Presidente da República tem, e deve ter, neste processo, é obviamente a ele que cabe uma palavra essencial quanto à data da realização do referendo.
Acima de tudo, penso que, decidida a realização do referendo, vai ser preciso assegurar que a resposta seja "sim". E, quanto a este aspecto, gostei de ouvir dos vários intervenientes neste debate que estamos perante um bom texto, que avança, que dá novos passos e que, por isso, merece o nosso apoio. Estamos, portanto, a criar condições para que no debate que se vai seguir e na manifestação de vontade que os portugueses vão realizar a resposta seja "sim".
Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, devo dizer-lhe que segui com encanto a sua intervenção e que, desde logo, penso que quem acredita na União Europeia, quem entende que esta é necessária para Portugal, para a Europa e para o mundo e que a União Europeia contém em si resposta a questões essenciais dos nossos tempos não pode deixar de desejar que este Parlamento se envolva cada vez mais no processo de acompanhamento da vida da União Europeia e, desta forma, possa assegurar um maior conhecimento dos debates e das questões, um maior envolvimento de todos. Penso que este envolvimento passa muito por esta Casa, como, de resto, tem passado, e, acima de tudo, penso que pode passar cada vez mais, no futuro.
Sr. Deputado Honório Novo, efectivamente, o processo de discussão do Tratado Constitucional foi amplo, plural e transparente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Foi tão amplo que só participaram dois partidos!

O Orador: - E foi amplo, plural e transparente de tal forma que - estou certo - o Sr. Deputado reconhecerá que nunca se soube tanto do que estava em causa, nunca se soube tanto sobre as posições de todos, nunca se soube tanto sobre o texto que aqui vai ser trazido para ratificação como neste caso. É porque realmente houve qualquer coisa de diferente! O Sr. Deputado sabe hoje mais sobre este processo do que alguma vez soube!
Em relação à igualdade entre os Estados, não só o princípio está considerado como o está por grande