5390 | I Série - Número 099 | 24 de Junho de 2004

Srs. Deputados, quisemos fazê-lo por uma questão de elegância. Sabemos que a decisão de apresentar a proposta à Assembleia da República poderia ser apenas do Governo, mas - e reitero o que disse -, em todas as matérias europeias, em todas as matérias que foram tratadas no âmbito desta negociação e deste Tratado, queremos envolver cada vez mais e progressivamente o Parlamento.
Gostava, finalmente, de me congratular e de reafirmar a minha convicção de que os portugueses deverão participar, discutir e assumir seriamente, por si e para si, este projecto da União Europeia, este projecto do Tratado Constitucional, que é tão importante para Portugal e para a Europa.
O mais importante no debate sobre este referendo é a posição que cada partido irá assumir.
Pude constatar que existe um alargado arco europeu. Pude constatar que o Partido Socialista e que o Partido Social Democrata irão votar favoravelmente e que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português irão estar do lado do "não".
Gostaria de reforçar a nossa convicção de que o "sim", o duplo "sim", relativamente ao Tratado Europeu, será bom para Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, foi preciso chegarmos à sua última intervenção para reconhecer - e fez bem - a maior oportunidade que este debate tinha. O que seria surpreendente e inadmissível é que, na primeira sessão parlamentar depois da aprovação do Tratado, não houvesse aqui uma discussão que permitisse esclarecer os rumos da devolução do poder de decisão aos portugueses e às portuguesas. Ainda bem que é assim.
Percebo, no entanto, que haja um fundo de incomodidade nessa constatação, porque foi só por que o Bloco de Esquerda tornou obrigatório esta discussão que o Governo vem aqui reconhecer que mudou de posição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vejam lá a força do Bloco de Esquerda…! "Presunção e água benta…!".

O Orador: - Tem o nosso aplauso, porque o Governo começou por dizer que não sabia se queria referendo; depois, que não queria referendo; a semana passada, que nem sabia se queria; segunda-feira, disse o Primeiro-Ministro a um jornal que não havia data disponível; e terça-feira foi propor ao Presidente da República - e ainda bem! - que haja referendo em 2005.
Tem o nosso acordo e tomáramos nós que em todos os problemas que a oposição aqui suscita pudesse haver uma tão sensata mudança de posição do Governo. É uma grande alegria, é muito raro, e continuaremos a insistir. Haja referendo, e que ele permita que, nas melhores condições democráticas, os portugueses participem, como temos de participar, como europeus que somos, na construção da Europa e nas suas escolhas.
Mas ficou aqui um problema e não é um problema menor. A Sr.ª Ministra, aliás, referiu-se a isso, ao facto de ter votado, como Deputada, uma resolução impossível e inconstitucional (sabe bem, agora, que era inconstitucional). Foi, Sr.ª Ministra, uma falcatrua política. E por que não podemos admitir, sequer, essa possibilidade, é que insistimos na clarificação da data, cuja decisão será tomada, naturalmente, pelo Presidente da República, e sobre duas outras matérias: a consequência política,…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Está na lei!

O Orador: - … conformando-se com o que a lei estabelece acerca dos efeitos do referendo - obviamente, será a ratificação ou não, consoante o voto seja "sim" ou "não" a uma pergunta com esse objectivo -, e a pergunta, porque, Sr.ª Ministra, foi esta a questão que impediu que os portugueses, em 1998, se pronunciassem.
Aliás, aconteceu algo de muito cómico neste debate: a Sr.ª Ministra disse sucessivamente que sabia quem votava "sim" e "não", mas recusou-se a dizer qual era a pergunta.
Sr.ª Ministra, imagine que o Ministro Luís Marques Mendes vai casar-se. Entra na igreja triunfalmente, com o cachecol "Força Portugal" ao pescoço…

Risos.