5430 | I Série - Número 100 | 25 de Junho de 2004

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo só mais um orador inscrito neste debate, chamo a atenção de todos os grupos parlamentares para o início do período regimental de votações imediatamente a seguir.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a maior brevidade, e em jeito de conclusão, direi que raras são as vezes em que uma iniciativa parlamentar consegue tão amplo consenso. Importa, por isso, registar este facto e, até mais do que isto, saudá-lo.
Hoje preocupamo-nos aqui em legislar sobre uma matéria que, dizendo respeito a todos nós, diz também respeito à actuação das forças de segurança. E, em boa verdade, nada é mais frustrante para quem tem o dever de investigar e de garantir a defesa dos cidadãos e do seu património do que saber que determinados delinquentes operam de determinada forma e que determinados factos ocorreram, mas que, apesar disso, uma vez em juízo, não conseguem fazer a demonstração disso, precisamente porque não possuem material probatório que o permita.
Não raras vezes são até os próprios cidadãos que se insurgem contra a facilidade com que, uma vez detidos determinados delinquentes, verificam a sua libertação em juízo, precisamente por essa deficiência probatória.
Por isso, aqui fica feito este registo relativamente a este consenso alargado e também a saudação relativamente ao contributo que julgo que todos podemos dar no trabalho que esta lei permitirá.
Quero também afirmar que, certamente, em sede de especialidade, muitas das questões que aqui foram suscitadas por todas as bancadas serão por nós, com toda a boa fé, consideradas para efeitos de benfeitoria do diploma, porque com elas concordamos. Em relação a algumas delas, o líder do meu grupo parlamentar já manifestou concordância e outras, certamente, serão objecto de um trabalho mais apurado em sede de especialidade.
Assim sendo, e registando este facto, quero saudar o Parlamento pela aprovação da iniciativa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, dou por encerrado o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 464/IX (CDS-PP).
Chegada a hora regimental das votações, vamos proceder, antes de mais, à verificação do quórum, como manda o Regimento, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 169 presenças, pelo que temos mais do que quórum suficiente para proceder às votações.
Os Srs. Deputados que, porventura, não tenham consigo o respectivo cartão devem assinalar a sua presença à Mesa.
Vamos começar por apreciar os votos n.os 186/IX - De protesto pelas declarações do Ministro da Saúde sobre as quotas masculinas para os cursos de Medicina (PS) e 188/IX - Sobre a participação da mulher na actividade profissional e política (PSD e CDS-PP).
Como versam sobre assuntos coincidentes, vão ser apreciados em conjunto, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, em relação ao voto subscrito pelo PSD e CDS-PP, e a título de interpelação à Mesa, quero dizer que ele não vem classificado, não se sabendo se o voto é de protesto, se é de saudação ou se é de pesar.
Portanto, Sr. Presidente, agradeço que V. Ex.ª indague junto dos subscritores qual o tipo de voto que temos em discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando algum dos subscritores usar da palavra, com certeza que irá esclarecer esse aspecto.
Tem a palavra para se pronunciar sobre os votos em discussão.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, então fica ao meu critério?

O Sr. Presidente: - Exactamente.