5435 | I Série - Número 100 | 25 de Junho de 2004

A Oradora: - E foi esse alguém que disse o que disse, que disse aquilo que a Sr.ª Deputada Leonor Beleza assume, e muito bem, que viola convenções internacionais, aquilo que a Sr.ª Deputada assume, e muito bem, que viola o texto constitucional, aquilo que a Sr.ª Deputada, embora não o diga, sabe que é uma vergonha.
Penso que não respeita a reposição do dano provocado saudar exclusivamente a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra disse aquilo que julgo que ninguém poderia silenciar mas não valida, seguramente, o silêncio de alguém que teve o comportamento que teve e que, com esse mesmo comportamento, veicula e tem responsabilidades numa cultura de desigualdade que tem mantido uma diferença na partilha de papéis no espaço privado e a impossibilidade de conciliação do direito das mulheres a uma actividade cívica, política, profissional com a partilha, simultânea, dos deveres de maternidade e paternidade.
O que este voto envergonhado diz não é tudo, porque o que ele esconde é aquilo que uma parte da bancada da maioria tem dito e que assumiu, aquando da discussão do Código do Trabalho, ao dizer que as questões de género não foram consideradas, porque é essa a tradição, como se a tradição feita de desigualdade, feita de violação de direitos humanos fosse aceitável no nosso País.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, esgotou-se o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Em nosso entendimento, não é aceitável, é uma vergonha e pensamos que este voto, ele próprio, é também uma maneira envergonhada de dizer a verdade sobre uma questão que é demasiado importante para que possa ser tratada desta forma.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos dar início às votações, começando pelo voto n.º 186/IX - De protesto pelas declarações do Ministro da Saúde sobre as quotas masculinas para os cursos de Medicina (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Voto n.º 186/IX
De protesto pelas declarações do Ministro da Saúde sobre as quotas masculinas para os cursos de Medicina

Em plena campanha eleitoral para as eleições europeias o País foi surpreendido pelas declarações do Sr. Ministro da Saúde a propósito da necessidade de quotas masculinas para os cursos de Medicina.
Para além de ser estranho que se coloque a questão quando as mulheres representam 45% dos médicos, os motivos invocados pelo Sr. Ministro para a defesa das quotas masculinas envergonham-nos a todos. Ou, pelo menos, envergonham-nos a todos à excepção dos membros do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro!
Como é possível um membro do Governo dizer, sem que nada aconteça, que as mulheres estão menos disponíveis para uma profissão que requer 24/24 horas, porque têm responsabilidades domésticas e familiares? Como é possível que a Sr.ª Ministra das Finanças afirme que o seu colega de Governo tem a "visão das mulheres no fogão" sem que nada aconteça? Como é possível que tenha passado tanto tempo sem que o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro tenham "corrigido" as afirmações do Sr. Ministro da Saúde?
O problema destas afirmações não está apenas no Sr. Ministro da Saúde. O problema destas afirmações é que são mais um exemplo de uma das marcas governativas da coligação: a visão de uma sociedade em que as mulheres assumem o papel principal no espaço doméstico e familiar e os homens assumem o papel principal no espaço público e profissional. Esta perspectiva de sociedade aprofunda a desigualdade entre as mulheres e os homens. E o preço dessa desigualdade é um preço que o Portugal europeu, moderno e desenvolvido não pode pagar!
O Código do Trabalho, a Regulamentação do Código do Trabalho, a Lei de Bases da Educação são apenas alguns dos mais claros exemplos da marca governativa da coligação em matéria de igualdade entre mulheres e homens: a marca do retrocesso!