Debates Parlamentares - Diário 101, p. 5477 (2004-06-25)

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5477 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

Vozes do CDS-PP: - Não os resolveram há 30 anos!

A Oradora: - Continuaremos disponíveis para reforçar as relações entre Portugal e os Estados soberanos que resultaram da Revolução de Abril.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Que vergonha!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, no seu Programa, aprovado nesta Assembleia, sobre a matéria específica que aqui estamos a tratar diz expressamente que "O Governo compromete-se ainda a estudar e a propor soluções para as questões pendentes relativas aos espoliados das antigas colónias portuguesas".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É um compromisso que - recordo - está no Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia há dois anos.
Na concretização deste compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sabem quem é?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Vocês é que parece que não sabem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está no uso da palavra!

O Orador: - Como estava a dizer, na sequência deste compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional e vários outros Srs. Ministros mais directamente ligados a esta matéria, promoveram, ao longo destes últimos meses, um conjunto de reuniões tendo em atenção definir uma metodologia no sentido de encontrar uma solução séria e responsável para tentar resolver este problema.
Eu próprio tive ocasião de receber, há uns meses, algumas associações de espoliados, justamente com o mesmo objectivo, ou seja, para, de uma forma séria, tentar encontrar uma solução.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): - Já encontrou?

O Orador: - Na sequência disso - e a Legislatura vai apenas a meio - ,…

Vozes do PS: - Nunca se sabe!

O Orador: - … já foi aprovado, assinado e aguarda publicação em Diário da República um despacho conjunto, que aqui quero anunciar em primeira mão, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Segurança Social e do Trabalho, que cria um grupo de trabalho interministerial incumbido de fazer levantamento e triagem de situações, de envolver os potenciais interessados neste estudo, de pedir a colaboração e o apoio das associações de espoliados existentes, de propor medidas e soluções para a reparação, tanto quanto seja possível,…

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - … dos direitos e interesses de muitos que foram afectados com o processo de descolonização.

5477 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004 Vozes do CDS-PP: - Não os resolveram há 30 anos!A Oradora: - Continuaremos disponíveis para reforçar as relações entre Portugal e os Estados soberanos que resultaram da Revolução de Abril.Aplausos do PCP.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Que vergonha!O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo, no seu Programa, aprovado nesta Assembleia, sobre a matéria específica que aqui estamos a tratar diz expressamente que "O Governo compromete-se ainda a estudar e a propor soluções para as questões pendentes relativas aos espoliados das antigas colónias portuguesas".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É um compromisso que - recordo - está no Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia há dois anos.
Na concretização deste compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional,…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sabem quem é?O Sr. Honório Novo (PCP): - Vocês é que parece que não sabem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está no uso da palavra!O Orador: - Como estava a dizer, na sequência deste compromisso, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional e vários outros Srs. Ministros mais directamente ligados a esta matéria, promoveram, ao longo destes últimos meses, um conjunto de reuniões tendo em atenção definir uma metodologia no sentido de encontrar uma solução séria e responsável para tentar resolver este problema.
Eu próprio tive ocasião de receber, há uns meses, algumas associações de espoliados, justamente com o mesmo objectivo, ou seja, para, de uma forma séria, tentar encontrar uma solução.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): - Já encontrou?O Orador: - Na sequência disso - e a Legislatura vai apenas a meio - ,…Vozes do PS: - Nunca se sabe!O Orador: - … já foi aprovado, assinado e aguarda publicação em Diário da República um despacho conjunto, que aqui quero anunciar em primeira mão, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Segurança Social e do Trabalho, que cria um grupo de trabalho interministerial incumbido de fazer levantamento e triagem de situações, de envolver os potenciais interessados neste estudo, de pedir a colaboração e o apoio das associações de espoliados existentes, de propor medidas e soluções para a reparação, tanto quanto seja possível,…Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - … dos direitos e interesses de muitos que foram afectados com o processo de descolonização.

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