5482 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, uso da palavra para, através da Mesa e na sequência da intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã - um exemplo, de resto, agora visto, da demagogia barata que mais se viu nesta Casa -…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dei-lhe a palavra para fazer uma interpelação à Mesa…

O Orador: - Sr. Presidente, é justamente para, através da Mesa, dizer que vou ter todo o gosto em entregar à Mesa, para posterior distribuição não só a todos os grupos parlamentares mas também publicamente, uma vez que não estará ainda publicado no Diário da República, o despacho conjunto que cria esta comissão interministerial,…

Vozes do PS: - Oh!…

O Orador: - … relativamente à questão dos espoliados, para cumprir o desiderato constante do Programa do Governo. E da análise deste despacho se verá que não se trata de qualquer questão de metodologia - esta foi tratada ao longo destes dois anos - mas sim da criação de um grupo de trabalho, com competências bem definidas e que inclui os três ministérios que devem ter…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, faça o favor de o enviar à Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me só que diga que inclui os três ministérios que maior intervenção devem ter neste domínio. E é minha convicção, em função de todas as reuniões em que eu próprio participei, de que, seguramente, será possível, ao longo desta Legislatura, a este grupo de trabalho propor medidas e soluções que venham ajudar a resolver problemas criados neste domínio e com este dossier, que se arrasta há tantos anos.
Este despacho não é fugaz, Sr. Deputado. É um trabalho sério, e penso que estas questões devem ser tratadas com grande seriedade e grande sentido de responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Peço a palavra, para uma interpelação à Mesa exactamente nos mesmos termos da que o Sr. Ministro acabou de fazer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Hoje estamos num regime excepcional, enfim…
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Não pedi uma excepção para mim, mas, pelos vistos,…

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, a excepção é para todos. É, enfim, pelo resultado da noite anterior, estamos todos muito cansados…
Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Não. Neste caso, é o resultado do dia, Sr. Presidente, porque o Sr. Ministro permitiu-se qualificar a minha intervenção de demagogia barata…

Vozes do PSD: - E é verdade!

O Orador: - Ele terá o seu critério político… Creio que aquilo de que o Governo é hoje acusado é de uma demagogia deficitária, Sr. Ministro. Se ela fosse barata, até as coisas não andariam mal, mas é absolutamente deficitária,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… tanto mais que a referência que fiz aos estudos das reuniões realizadas durante os últimos meses para estabelecer metodologias é factualmente a reprodução da intervenção do Sr. Ministro.
Portanto, o facto que vamos apreciar - e com isto concluo - é a existência ou não de resolução, é a