5488 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

muito desta alma de que somos portadores e hoje irmanada por um entendimento de uma fala que é comum - fala esta que exprime, no enquadramento deste mundo incerto, no que respeita aos lusófonos, verdadeiros cidadãos do mundo, e a CPLP é disso um testemunho institucional invulgar.
Depois desse período dos feitos da Guiné-Bissau houve, num período mais recente, a consciência de todos os povos, dos povos africanos lusófonos e do povo português, no sentido do cruzamento de vontades, numa determinação férrea de lutarem contra um regime opressor. E é útil, exactamente pelo que se falou há pouco e pelo que se está a falar agora, relembrar Amílcar Cabral, que foi, de alguma maneira, um dos pioneiros na luta tenaz pela autodeterminação, já nos tempos longínquos em que militava na Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa, a qual, aliás, tem de se invocar de novo e fazer a história dela, recriando-a à luz da nova realidade. Amílcar Cabral, no auge da guerrilha, dizia que a luta do povo da Guiné-Bissau era contra o mesmo regime e nunca contra o povo português, povo este que era solidário com o povo da Guiné-Bissau e irmanado pelos mesmos objectivos. Ele afirmava isto no auge da guerra colonial.
Por esta razão, o acto que hoje praticámos nesta Assembleia está eivado de relações multisseculares, forja-nos uma entidade própria, a dos lusófonos, que só fará crescer na identidade própria e na do conjunto se aprofundarmos, cada vez mais, esses laços. E, por esta razão, a ajuda humanitária surge como uma realidade natural e uma obrigação natural do povo português.
Entendendo, como sempre entendi, a cooperação como entreajuda, neste domínio, o Parlamento não terá a exigência de uma contrapartida, porque aquilo que é natural tem uma lógica de generosidade.
A Guiné-Bissau não ultrapassa, nem vive, neste momento, uma situação de calamidade ou de catástrofe, há situações de emergência que foram condicionadas, em termos da ajuda internacional, pela superação que era exigida, no quadro institucional das eleições, e só por esta razão interpreto que a ajuda do povo e do Governo portugueses foi, em 2003, a mais baixa de sempre, em relação à Guiné-Bissau.
Creio e admito que só esta razão justifica esta situação. Como considero este objectivo de solidariedade humanitária um desígnio nacional - e, aqui, este desígnio nacional deve perpassar as instituições públicas, as entidades privadas e também as organizações não governamentais -, naturalmente, o Partido Socialista solidariza-se com o povo da Guiné-Bissau, saúda as eleições e tem a consciência de que, com a tomada de posse, o novo governo, ao superar os constrangimentos que a comunidade internacional tinha colocado na própria ajuda humanitária, reganhará a possibilidade de a Guiné-Bissau reencontrar os caminhos do seu desenvolvimento.
Quer para o hospital já referido da capital da Guiné, quer para outras instituições, o povo português jamais enjeitará a sua solidariedade, como sempre fez, porque isto também é vital para si.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por felicitar a iniciativa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau e o seu Presidente por terem promovido uma audição sobre a situação humanitária na Guiné-Bissau, a qual despertou um assinalável interesse, com a presença de muitos cidadãos portugueses e guineenses, e que se insere no esforço que o Presidente da Assembleia da República tem feito para reforço e melhoria das relações com os países lusófonos, o que saúdo.
Saúdo também, em particular, a presença do Sr. Embaixador da República da Guiné-Bissau, que hoje quis acompanhar os trabalhos da Assembleia da República.
O CDS-PP vê de forma muito positiva que a Assembleia da República se ocupe da evolução da situação nos países lusófonos. E queremos deixar claro, perfeitamente claro, que apoiamos, sem qualquer tipo de constrangimento e mesmo com entusiasmo, a acção que o Estado português possa desenvolver no sentido de melhorar a situação dos que sofrem, por vezes no limiar da sobrevivência, em qualquer país, mas particularmente nos países de língua portuguesa e de que nos deu conta ontem, na audição, a Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A Guiné-Bissau, como é sabido, conhece uma situação difícil no plano económico e social e também no plano humanitário, mas é forçoso reconhecer que, neste domínio, vive uma situação muito mais favorável do que a de outros países africanos. Basta lembrarmo-nos das situações que hoje se vivem na Libéria, na Serra Leoa, na Costa do Marfim, nos países da Região dos Grandes Lagos e no Sudão, que é um grande desafio à comunidade internacional, por exemplo.
Mesmo em países lusófonos, em Angola ou em Moçambique, ainda se vivem as sequelas dos conflitos internos. Mas os esforços que se fizerem no campo humanitário, com particular destaque para a saúde,