5490 | I Série - Número 101 | 26 de Junho de 2004

passos fundamentais para a reposição da legalidade democrática e para a normalidade constitucional. As primeiras medidas tomadas pelo governo para o saneamento das finanças públicas constituem também excelentes sinais na boa direcção.
Agora é ao executivo guineense que cabe orientar o processo fundamental da consolidação democrática e do normal funcionamento das instituições, com vista, sobretudo, à construção de uma administração estável e eficaz e ao desenvolvimento das capacidades de prestação de serviços básicos à população. E é aqui que se colocam problemas, por exemplo, na reconstrução da segurança e da vida política e administrativa, na reconstrução económica e social, nas necessidades elementares, como a educação e infra-estruturas básicas, e na necessidade de o Estado guineense se recolocar em posição de garantir todas estas necessidades básicas.
Por outro lado, é também importante - e temos dito isso mesmo ao governo guineense, com toda a amizade - que sejam reforçadas no domínio económico medidas que contribuam para a transparência da Administração e da vida económica do país. Estas são condições essenciais para atrair e sustentar investimentos externos e a conclusão de acordos comerciais com outros países, que são, todos o sabemos, meios indispensáveis para a consolidação de relações saudáveis entre os Estados, as sociedades, os grupos, entre todo aquele movimento que constitui um tecido de relações que sustenta a sociedade e que contribui para o desenvolvimento, desde os níveis mais baixos, nos países em desenvolvimento.
O objectivo principal do trabalho que Portugal tem desenvolvido com a Guiné-Bissau - e tem-no feito ininterruptamente - tem sido o de contribuir, na medida em que o governo e o povo da Guiné-Bissau o têm feito sentir e manifestado, para o esforço adequado para que a sociedade guineense se reorganize em torno de novas estruturas políticas, de novos objectivos e de novos métodos, para conseguir alcançar a democracia, os direitos humanos, a igualdade de direitos entre homens e mulheres, a plena participação das mulheres na vida activa e, numa palavra, a consecução e a obtenção do Estado de direito.
Neste aspecto, Portugal acompanhou o governo de transição, contribuiu directamente com ajudas ao orçamento do Estado da Guiné-Bissau e com ajudas para o desenvolvimento de projectos específicos e, recentemente, anunciou o avanço de uma medida sobre o estabelecimento de um processo de cooperação com o governo da Guiné-Bissau para a reconstituição de condições de funcionamento básico e elementar do Hospital de Bissau.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para, muito rapidamente, dizer e sublinhar que a política externa portuguesa está empenhada na estabilidade em África. Este empenho é sublinhado pelo facto de Portugal ser o segundo maior contribuinte de todos os países inscritos na OCDE para a cooperação e desenvolvimento na África Subsaariana. Portugal responde, assim, ao apelo que nos chega desse continente africano, no sentido de partilhar e levar mais longe os laços e as experiências históricas, as raízes partilhadas, a cultura, a política e a economia, por forma a contribuir para um desenvolvimento paritário das sociedades africanas.
Todos sabemos que o quadro da situação em África exclui soluções de facilidade e exige da nossa parte um compromisso político e moral, a longo prazo, de contribuir para a paz, para a construção de um Estado de direito e para a criação de bases de sustentabilidade desse Estado de direito. Portugal assume este compromisso. É uma abordagem que se articula, naturalmente, com a especificidade característica das relações políticas bilaterais que mantemos Estado a Estado e que irá reforçar, esperamos nós, a consonância entre os interesses estratégicos de Portugal e os interesses estratégicos dos países africanos.
Assim, gostaria de sublinhar que a cooperação é importante, mas não é um fim em si própria. A política de cooperação constitui um suporte do relacionamento político bilateral entre Estados soberanos e orgulhosos de o serem. E as relações de proximidade que mantemos com os países membros da CPLP, antes mesmo de serem política externa, são para nós um factor de identidade.
Procuraremos, por isso, continuar a reforçar os valores específicos da identidade e soberania de cada um dos povos e Estados com que nos relacionamos. E focaremos a acção da cooperação portuguesa nas áreas onde essa intervenção possa produzir melhores resultados para os beneficiários.
No caso concreto da Guiné-Bissau, esperamos que esses resultados venham a permitir a este país e ao seu povo colher os frutos do seu desenvolvimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de encerrar o debate, quero congratular-me com o empenho com que a Assembleia da República, através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Guiné-Bissau, tem acompanhado a situação na Guiné-Bissau e agradecer as palavras que me foram dirigidas. Julgo que há um grande consenso acerca desta questão na Assembleia, de que o diálogo lusófono é um desígnio nacional imperioso.
É indispensável, portanto, mantermos a nossa presença em relação a esta matéria com o empenho e