5510 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

terça-feira é que o Sr. Primeiro-Ministro tinha combinado com o Sr. Presidente da República essa posição do Governo. O Sr. Deputado não vai esquecer-se tão facilmente dessa terça-feira, porque foi a tal terça-feira em que deu a sua entrevista à revista Sábado.
Ora, nessa mesma terça-feira em que o Dr. Durão Barroso anuncia ao Presidente estar disponível para um referendo seis ou oito meses depois, sabemos, agora, que é a mesma terça-feira em que lhe diz que vai aceitar a indigitação para Presidente da Comissão Europeia e, portanto, se vai demitir 15 dias depois.
Quer explicar-me, Sr. Deputado, com que cara é que um Primeiro-Ministro diz ao Presidente: quero um referendo daqui a oito meses, mas daqui a 15 dias vou demitir-me, porque vou para um outro cargo? Isto são compromissos?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, o que hoje sabemos é que há duas semanas que este Governo não só sabe que vai haver esta candidatura - excepto, talvez, o Sr. Deputado, que não sabia e que de boa fé deu a entrevista que deu à Sábado - como, naturalmente, em consequência, enganou este Parlamento. Porque um Governo que sai até ao dia 22 de Julho de 2004 não tem compromissos nem com o País, nem com o Parlamento, nem com o Presidente acerca de referendos em Janeiro de 2005. Isto é uma aldrabice! E aquilo que aqui aconteceu foi um desrespeito absoluto pelo Parlamento, foi uma mentira deliberada, foi uma provocação à democracia e à responsabilidade que temos como parlamentares…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - … e, por isso, gostaria que me dissesse se isto também é impensável ou se, pelo contrário, aconteceu à sua frente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, respondendo ou correspondendo ao elogio que me fez, por alguma arte em tornear algumas coisas, quero também fazer-lhe um elogio pela arte que V. Ex.ª tem para mistificar as coisas. E as coisas simples!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A que título é que V. Ex.ª confunde as pessoas e as instituições?!
O Sr. Primeiro-Ministro estava no desempenho das suas funções de Primeiro-Ministro e era também, por essa via, quem intervinha nos Conselhos Europeus, representando Portugal; na Europa, estava a decorrer um processo no seio do qual o Sr. Primeiro-Ministro veio a ter um apelo unânime de todos os Estados da União Europeia para se candidatar àquele cargo.
Naturalmente, entretanto, o País não parou e o Primeiro-Ministro continuou a desempenhar as suas normais funções de Primeiro-Ministro.

O Sr. José Magalhães (PS): - Normais?!

O Orador: - Estava colocada a questão de se optar ou não pelo referendo. Com quem é que o Primeiro-Ministro deveria falar, em primeiro lugar, sobre esta matéria? Com o Presidente da República. E não era por haver, no horizonte, qualquer eventual assunção de responsabilidades a nível da União Europeia que o Primeiro-Ministro estava impedido de assumir um compromisso, em nome da maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É evidente!

O Orador: - Cá estamos! Cá estamos para manter integralmente esse compromisso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não há aqui nenhuma aldrabice, não há aqui nenhuma falta de rigor, há apenas o normal funcionamento