5515 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

da Legislatura até 2006.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É preciso lembrar que este é o Governo do pacote laboral, das privatizações, da crise económica, do apoio à guerra, do aumento da pobreza. Este é o Governo que degradou a vida dos portugueses e que comprometeu o futuro do País.
A nossa preocupação, Sr. Deputado Guilherme Silva, não é com uma mudança de política que a sucessão pretendida poderia trazer; é, sim, com a continuação e o agravamento da actual política, que já foi rejeitada pelos portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, queremos, hoje e aqui, chamar a atenção para o facto de este Governo, politicamente demissionário, estar mesmo assim, através de alguns dos seus Ministros, a tomar de forma apressada decisões de enormes consequências para o País, procurando dar por consumadas matérias que devem ser decididas apenas num quadro político estável e institucionalmente definido.
É um escândalo que ontem mesmo, e certamente com o conhecimento dos membros do Governo envolvidos neste processo, tenha sido assinado o contrato-promessa que entrega um terço do capital da GALP a um dos concorrentes ao negócio da privatização.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Orador: - Subitamente, tudo se decidiu sem o parecer da comissão de sábios nomeada pelo Governo. Pode o Governo refugiar-se nas muito convenientes interpretações de que a formalidade jurídica está a ser cumprida, mas o facto é que é inaceitável uma decisão desta importância e desta natureza tomada apressadamente antes que a demissão formal do Primeiro-Ministro seja apresentada.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Não é possível imaginar que o compromisso assumido pela Parpública não tenha tido a cobertura política do Governo, por isso exige-se que esta decisão seja imediatamente suspensa, em nome da transparência e do respeito pelas mais rudimentares regras democráticas e institucionais…

Aplausos do PCP.

… e que este mesmo critério se aplique a outros processos de privatização, como o do handling da TAP ou o das Oficinas Gerais de Material Aeronáutica (OGMA).
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o País precisa de outra política. Os portugueses já expressaram a sua condenação desta política e deste Governo.
Foi o Primeiro-Ministro que abriu uma grave crise institucional. Agora, só a devolução do poder de decisão aos portugueses poderá resolver, de forma clarificadora e democraticamente estável, a crise política em que nos encontramos. Pela nossa parte, expressaremos de todas as formas esta nossa profunda convicção, que certamente corresponde à vontade do povo português.
O que é preciso é devolver o poder ao povo, porque é sua a legitimidade para decidir os destinos do país!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há dois anos e meio, Durão Barroso apresentou-se aos portugueses como candidato a Primeiro-Ministro. Nos cartazes, nos debates, nos tempos de antena e no logótipo do PSD da campanha eleitoral o que figurava era o nome de Durão Barroso.
Durão Barroso firmou então um compromisso com os eleitores: cumprir o mandato. No último comício do último dia da campanha eleitoral dizia ele o seguinte: "Aquilo que está em causa daqui a dois dias é saber se o Governo deve ser de quatro anos ou de quatro meses".
Mais tarde, já no Governo, Durão Barroso foi muito mais longe e garantiu que governaria não por quatro anos, mas por oito. Será que há aqui alguma Deputada ou algum Deputado que não se lembre dos