5516 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

arroubos do Primeiro-Ministro a anunciar planos até 2010 e a garantir juras de fidelidade ao Governo de coligação até ao final da década?
Mas a realidade interrompeu a fantasia e a coligação de direita teve o pior resultado da história da direita portuguesa, ficando reduzida a um terço dos votos nas eleições de há menos de duas semanas.
Começou, então, a surgir a possibilidade de Durão Barroso se ir embora, candidatando-se a Presidente da Comissão Europeia. De novo, veio a garantia, pelo próprio Durão Barroso - que, pelos vistos, acabou mesmo por enganar o Deputado Guilherme Silva -, de que não era candidato ao cargo. Palavras vãs! A negociação já estava em curso e o Primeiro-Ministro deu o dito por não dito.
Depois de dois anos e meio a pedir sacrifícios a todos, Durão Barroso abandona o Governo quando a direita se afunda nas eleições. Depois de pedir sempre mais aos portugueses, violou todos os compromissos para com os eleitores.
Como europeístas, pensamos que a escolha do mínimo denominador comum à quarta, quinta ou sétima tentativa é um erro para a Europa. A União Europeia precisa de se unir num projecto de desenvolvimento democrático e de afirmação autónoma no mundo, de ser portadora de uma solução da crise económica. Unir-se na aceitação do poder de facto dos governos mais fortes por via dos seus comissários com uma liderança fraca é a pior alternativa para a União Europeia.
Mas a União Europeia fez a sua escolha. E o ex-Primeiro-Ministro também. Escolheu deixar o País e, até hoje, não quis sequer explicar aos portugueses porque é que deu este passo. Mas partiu, e é uma escolha pessoal, que é só do Dr. Durão Barroso. Ele já faz parte do passado. E, que fique claro, Portugal não deve nada a Durão Barroso. O País tem de encontrar uma solução para a crise e Durão Barroso não é interlocutor para essa solução.
O futuro ex-Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, não tem autoridade, depois de abandonar as suas funções, para impor a sua sucessão. Quem parte não escolhe quem fica. Não pode escolher. Não tem esse direito. Portugal é uma República, não é uma dinastia. Aqui não há sucessões. Só os portugueses é que escolherão quem governa, pois não somos reféns das lutas internas de nenhum partido.
É por isso que não compete aos órgãos internos do PSD substituírem-se ao País. Não aceitamos que estruturas partidárias tomem o lugar do Estado ou da democracia. Na democracia, o poder vem do voto. Cada cidadão um voto - não sei se ainda se lembram. É isto a democracia. Em Portugal, não há colégios eleitorais nem, muito menos, colégios partidários para substituir a soberania do povo. Este é um problema nacional e, por muito que queiram, não pode ser resolvido por uma solene reunião de uma "Loya Jirga cor-de-laranja", com os barões do PSD sentados à mesa para decidirem como repartir o poder.
Ora, o PSD quer um primeiro-ministro que não encabeçou uma lista, que quando houve eleições ocupava outra função, que não é membro do actual Governo, que nem sequer era vice-presidente do PSD à altura das eleições. E, se fosse escolhido como sucessor dinástico, então, saberíamos que teríamos um insulto e uma usurpação da democracia.
Estamos a viver dias de um "golpe palaciano", que procura impor um primeiro-ministro independentemente da vontade dos portugueses. A direita demonstra, assim, que não tem capacidade para perceber e aceitar a democracia, pois considera que, ganhando umas eleições, um partido fica dono e senhor do País.
Ora, há que responder a estas perguntas: que solução é que traz estabilidade e verdade democrática? Que governo é que será visto pelos portugueses como legítimo e representante?
A questão, portanto, é esta: a sucessão que o PSD pretende é politicamente legítima? A nossa resposta é que não. Os portugueses votaram maioritariamente num partido que jurou ter como primeiro-ministro uma pessoa e não outra, que jurou cumprir quatro anos e não dois. Nomear, agora, um primeiro-ministro "fabricado" pela sede do partido é uma fraude política.
Aliás, vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados da maioria - porque isso é convosco -, se a escolha do primeiro-ministro na secretaria não é mesmo o que mais atinge a verdade política. Perante a crise que vivemos, que estabilidade pode ter este governo de um primeiro-ministro que nem aos olhos dos dirigentes do seu próprio partido tem legitimidade suficiente? Seguir nesta teimosia delirante é adiar o problema.
Pensem, Sr.as e Srs. Deputados da maioria, o que é que acontecerá se este governo que pretendem impor vier a ser defendido com a argúcia e a insistência que têm posto agora, aqui, nesta sessão, para defender esta solução. Este governo não terá palavras a seu favor, não terá vozes, opiniões ou razões que o defendam se forem tão passivos e tão desaparecidos como estão a ser neste debate.
A verdade é esta: nenhum primeiro-ministro resultante de um "golpe palaciano" tem condições para governar. Santana Lopes não foi eleito, não tem poder para governar, e todos os dias isso lhe será lembrado. Será um primeiro-ministro que nasce do favor dos seus correligionários e, portanto, que não tem poder. É por isso que são os milhões de portugueses que têm de decidir.
Queremos um governo eleito. E que ninguém nos venha dizer que isto é mau para o País, porque o que é bom para a democracia não é mau para o País.
A democracia é que não é um golpe de bastidores, de lutas de facções partidárias. A democracia só