5511 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

das instituições e a não confusão entre as pessoas e essas mesmas instituições. É tão simples quanto isto! E, naturalmente, o compromisso que foi assumido vai, efectivamente, ser observado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Agora, fico com alguma preocupação, digamos, quando V. Ex.ª elabora esse tipo de raciocínio. É que, amanhã, se não for V. Ex.ª a estar à frente do Bloco de Esquerda, V. Ex.ª assume que há um risco de os seus companheiros não cumprirem os compromissos que V. Ex.ª assumiu. Aqui, nesta bancada, isso não é assim!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O impensável aconteceu! E aquilo que Marcelo Rebelo de Sousa, ex-Presidente do PSD, admitia, há duas semanas, ser, a confirmar-se, puro suicídio político, verificou-se! Durão Barroso demitiu-se do Governo e decidiu trocá-lo pelo exercício de um cargo europeu.
Esta é a decisão tomada, conhecida agora, uma semana após o País ter começado a assistir, incrédulo e sem direito a qualquer tipo de explicações, a intensos jogos de bastidores, em termos que fizeram eclipsar o Sr. Presidente da República e que quase faziam crer que não tínhamos Constituição e estaríamos numa qualquer "república das bananas".
Esta é a decisão que vai implicar o abandono do Primeiro-Ministro das suas funções e das responsabilidades, todas elas, assumidas perante o País, com a opção do PSD e do seu líder, de quebrar, de romper, a meio do mandato, o compromisso político que assumiu há mais de dois anos, perante os eleitores e os cidadãos portugueses.
É uma decisão que, forçosamente, com a queda do Governo e a autodemissão do Primeiro-Ministro, impõe, em nome da transparência e da verdade políticas, a convocação de eleições, perante a fuga de Durão Barroso para o seu, agora, refúgio dourado de Bruxelas. Uma ida que, como mera hipótese, se jurava, energicamente, não existir. O próprio Durão Barroso o fez, há escassos dias, ao reafirmar solenemente o seu compromisso inquebrantável para com Portugal e com os portugueses, em contraste, como gostava tanto de repetir, até à exaustão, com o que se verificara anteriormente, com o seu antecessor.
Um compromisso para com o País, de que, nos bastidores, tentava, porém, cinicamente, descartar-se, ao negociar as condições para a satisfação dos seus projectos e ambições estritamente pessoais, não hesitando, para tal, em colocar-se ao dispor para o exercício de um cargo cujo preenchimento estava a enfrentar, por múltiplas recusas e vicissitudes, sucessivas dificuldades.
O cargo de presidente da Comissão Europeia é um cargo para o qual Durão Barroso, agora José Manuel Barroso, para facilitar a expressão - o eterno "mordomo" das Lajes -, não se poderá gabar de ter sido designado, como, aliás, a imprensa internacional não se tem cansado de repetir, nem por ter sido a primeira, a segunda ou a terceira escolha, nem tão-pouco por ter sido em resultado da impressão causada pelo seu brilho, pelo pensamento próprio, pelo carisma, que manifestamente não tem nem lhe são reconhecidos, mas, sim, pela ausência de atributos e de perfil - precisamente por isso - que, no actual quadro europeu, favorecem a sua designação sem grandes ondas.
Mas é uma designação que, conforme poderá, no entanto, reivindicar, tem a originalidade de recair sobre o único dos vários Primeiros-Ministros convidados que, estando em pleno exercício de funções, se mostrou totalmente disponível para, sem pestanejar e mesmo com entusiasmo, abandonar o seu País e o cargo de Chefe do Governo, que exercia, e de líder partidário, para os trocar pelo bem interessante e bem pago cargo de funcionário, como presidente da Comissão Europeia, pouco se importando com as consequências adicionais óbvias que gera na crise política em Portugal.
A fuga de Durão Barroso é ética e politicamente inaceitável e tem consequências evidentes, a que a maioria não se pode furtar, até pelas posições que sempre defendeu no passado, ou seja, a imperiosa necessidade de convocação de eleições no País que permitam ultrapassar uma crise, que já não é só económica e social mas também política.
Importa realizar eleições que devolvam ao futuro Governo a legitimidade que qualquer outra equipa, feita com passagens administrativas ou dinásticas, manifestamente, não terá; eleições que restituam aos portugueses a confiança e ao País a credibilidade e o respeito perdidos em relação à maioria instalada no poder; eleições que permitam ultrapassar o clima de instabilidade que está indisfarçavelmente lançado na sociedade, e por exclusiva responsabilidade do Primeiro-Ministro.
A decisão ou, melhor, a fuga do Primeiro-Ministro ocorre, em primeiro lugar, após escassas semanas