5513 | I Série - Número 102 | 01 de Julho de 2004

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Invenção socialista!

O Orador: - Como é que a Sr.ª Deputada interpreta o facto de o Primeiro-Ministro ter sido uma quarta escolha e de não ter preferido Portugal, antes ter escolhido a Europa, em vez de satisfazer os seus compromissos no nosso país?

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Escolheu a pessoa ideal para responder!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, agradeço as questões que colocou.
Sr. Deputado, julgo que a questão que neste momento está colocada, aliás, hoje referida por uma das personalidades que o Sr. Presidente da República entendeu ouvir, é a da devolução da palavra ao povo. É que, manifestamente, qualquer outra solução que não passe por aí está ferida de legitimidade, está falha de credibilidade.
Julgo que ninguém pode esquecer - e todos nós o sabemos - que aquilo que os eleitores escolheram há mais de dois anos foram os Deputados para o Parlamento, mas também, porque foi essa a forma como o líder do PSD se apresentou ao eleitorado, alguém que quis protagonizar uma mudança e que assumiu um compromisso directo com o eleitorado. E esse compromisso era o de nunca abandonar o seu País, fosse em que condições fosse.
Essa foi a sua bandeira política, por isso, obviamente, quando alguém como Durão Barroso opta por dar corpo aos seus projectos pessoais contra o interesse nacional sabe que isso tem consequências. Não só tem consequências no PSD como, para além da crise económica, do desemprego e da crise social e ambiental, vai abrir uma crise política que causará problemas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Os Verdes vão a votos sozinhos?!

A Oradora: - A maioria coloca a questão da contagem dos votos. Ora, julgo que a questão da contagem dos votos é muito significativa, porque esta maioria, ao contrário de Os Verdes, que concorreram em verdade numa coligação, não se apresentou ao eleitorado como coligação, fez campanha sozinha. Depois, falhando e torpedeando a transparência política, o PSD fez uma coligação com a extrema-direita parlamentar que, porventura, não teria sido sufragada e não teria tido a confiança dos cidadãos eleitores.
Aliás, Sr. Deputado, penso - e insistimos neste aspecto - que é evidente a existência de um divórcio nítido entre a maioria das pessoas e a maioria no Parlamento. A maioria no Parlamento não corresponde a uma maioria social: há descontentamento, há desemprego, há insegurança, há manifestamente uma falta de vontade das pessoas, que não se revêem neste Governo, que lhe reconhecem incompetência e que não aceitam pseudo-soluções de um partido que já não tem legitimidade e de pessoas que não foram submetidas a votos.
Por isso, do nosso ponto de vista, é pela via das eleições que esta crise gerada pela demissão de Durão Barroso tem de ser ultrapassada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O abandono de Durão Barroso das funções de Primeiro-Ministro para presidir à Comissão Europeia lançou o País numa profunda crise política, que vem completar o cenário de crise económica e social da responsabilidade do Governo PSD/CDS-PP e do mesmo Durão Barroso, o qual, como diria o Deputado Guilherme Silva, sexta-feira, quebrou um compromisso com Portugal.
Mas por mais esforços que a maioria, e mais empenhadamente o PSD, faça agora para desligar a decisão de Durão Barroso e as suas consequências da situação política do País, em especial depois das últimas eleições para o Parlamento Europeu, a verdade é que as duas coisas são indissociáveis. Ou alguém acredita que o ainda Primeiro-Ministro teria tomado com a mesma facilidade a decisão de ir para a Comissão Europeia se a coligação de direita tivesse ganho as eleições? Evidentemente que não!
Durão Barroso optou pela airosa saída para a Europa em vez da maçada de fazer uma remodelação