3DEJULHODE2004 5567

Manuel de Almeida Cambra Manuel Miguel Pinheiro Paiva Narana Sinai Coissoró Paulo Daniel Fugas Veiga Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo Maria Luísa Raimundo Mesquita Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):

Alda Maria Botelho Correia Sousa Francisco Anacleto Louçã Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):

Isabel Maria de Almeida e Castro Álvaro José de Oliveira Saraiva

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, vamos dar início aos trabalhos com a discus-

são, na generalidade, do projecto de lei n.º 378/IX, da iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a alteração da imagem feminina nos manuais escolares.

Para apresentar o diploma, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro. A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade entre

mulheres e homens é condição do desenvolvimento. É um princípio matricial da democracia, um direito constitucionalmente consagrado. Essa igualdade na lei e a sua evolução, porém, continuam na sua vivên-cia a revelar-nos por contraste, uma realidade bem diversa a qual, não obstante os progressos das últimas décadas, não deixa dúvidas sobre o longuíssimo caminho que, em Portugal, ainda está por trilhar…

Uma realidade marcada no nosso país pela presença e, mesmo, pela multiplicação, particularmente nos últimos anos, de sinais inquietantes de desigualdade e de discriminação, que é nossa responsabilidade política, assim o entendemos, contrariar.

Este facto está presente e é visível nas mais variadas esferas da vida social, quer no espaço público, quer no espaço privado, através de sinais muitíssimo diversificados.

Sinais que se traduzem na limitação humilhante de direitos sexuais e reprodutivos, na desigualdade de oportunidades em termos das condições de acesso e progressão no emprego, no tratamento discriminató-rio veiculado pelos media, no défice de participação das mulheres na vida pública e no exercício de car-gos de representação, designadamente política (apesar de deterem as maiores qualificações para o seu desempenho), na desequilibrada partilha de responsabilidade no espaço familiar em relação aos filhos e ao cuidado dos idosos, no desempenho diferenciado dos papéis sociais, na não integração, ainda — e lamentavelmente desperdiçada nos últimos dois anos —, da perspectiva do género nos diferentes territó-rios das políticas e da organização da nossa vida comunitária.

Ainda, na percepção social que o discurso, designadamente dos media, não obstante ajustamentos impostos pelo tempo, continua a veicular, construir e reproduzir, não só de modo sibilino, ideias conser-vadores em torno de valores tradicionais, como concepções as quais representam, de facto, aquilo a que alguns chamam «aniquilação simbólica das mulheres», e confirmando todos estes factos a enorme distân-cia que ainda separa hoje a lei da realidade, que era suposto ter modificado.

Uma realidade que, sem conformismos, se impõe, em nossa opinião, alterar. Uma alteração que requer a definição de uma estratégia activa e empenhada para a igualdade de oportunidades e de direitos, que permita, desde logo, de acordo com a nossa Carta Fundamental e com o estabelecido na Convenção das Nações Unidas sobre «Todas as Formas de Discriminação em Relação às Mulheres», eliminar todas as formas de discriminação que prevalecem. Esta alteração exige pôr termo a um sem número de interditos culturais cuja prevalência tem sido um entrave ao desenvolvimento equilibrado da nossa sociedade, um