5 568 ISÉRIE — NÚMERO104

obstáculo, um empobrecimento à nossa democracia. Por fim, a mobilização de toda a sociedade, desde logo, que, em nossa opinião, não pode descurar

nem deixar de envolver o próprio sistema educativo que tem de ser um dos suportes essenciais para a mudança que urge operar, para podermos ter reflexos a médio e a longo prazos.

Razões que explicam a presente iniciativa política de Os Verdes e, lamentavelmente ao fim de tantos anos ainda, a sua oportunidade.

Uma mudança na imagem feminina nos manuais escolares, que, naturalmente, não pode deixar de ser entendida senão no contexto de uma estratégia integrada e de mudança em termos da igualdade efectiva e da não discriminação das mulheres.

Um projecto de lei no qual se propõe a despistagem de conteúdos sexistas e discriminatórios que, em razão única do sexo, tal como noutros domínios em razão única da raça, são um factor de discriminação e de tratamento desigual.

Uma visão que ainda subsiste nos manuais escolares, no discurso e na linguagem visual por eles vei-culada, através da apresentação de estereótipos baseados em diferenças em função do sexo.

Uma despistagem que propomos se faça com o desejável envolvimento da comunidade e a co-responsabilização das organizações representativas das mulheres, cujo papel, em nossa opinião demasia-do apagado, entendemos hoje ser preciso mobilizar e é cada vez mais necessário.

Um projecto que tem como objecto e alvo a atingir e transformar procurar uma mudança e uma vira-gem nas mensagens anti-pedagógicas dos manuais escolares, os quais, não raro, de modo descuidado, permanecem nas nossas escolas e são dirigidas aos alunos — no fundo, aqueles cuja mudança e cujo sentido de compreensão da mudança queremos fazer partilhar.

É nesse sentido proposto como ponto de partida — e assim entendemos o nosso projecto — que as comissões de avaliação que são constituídas e têm como missão proceder a escolhas dos manuais escola-res passem a integrar na sua composição representantes das organizações não governamentais de mulhe-res que integram o conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

Uma proposta que, acreditamos, se enquadrada numa intervenção integrada no sistema educativo e numa estratégia para a igualdade de oportunidades (que, lamentavelmente, por imposição da maioria, foi perdida na última Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada), entendemos que pode vir a acontecer.

Uma proposta que se dirige aos vários agentes educativos e que, com a sua participação e comprome-timento activos, poderá — assim acreditamos — aproximar e gradualmente resolver essa enorme discre-pância entre o discurso legislativo e a realidade construída na sociedade, nas diferentes instituições, desde logo e ainda, nalgumas escolas, cujo papel entendemos ser decisivo e determinante na construção dos processos formativos e das identidades individuais dos mais jovens cidadãos do nosso país.

Uma proposta que corresponde à necessidade de intervir nos sistemas educativos e de mobilizar toda a vasta gama de meios de que eles dispõem, com recurso a disposições legais e regulamentares que per-mitam a eliminação nos conteúdos de ideias dominantes instaladas, transmitidas pela tradição ou repro-duzidas pela cultura dominante, fundadas sobre a ideia de superioridade ou inferioridade de um sexo sobre o outro ou sobre o papel estereotipado de mulheres e homens.

Uma intervenção que, naturalmente — não temos ilusões — não se pode nem cremos se esgote neste domínio, o dos livros escolares e do seu conteúdo, mas que por aí passa, eliminando concepções sexistas e estereótipos baseados numa divisão tradicional de papéis entre mulheres e homens, e que deve ser alar-gada a outras orientações programáticas e pedagógicas, capazes de fazer despertar toda a comunidade para os direitos humanos, a sua plenitude de educar para a cidadania.

Um projecto, por fim, que reconhece a importância dos manuais escolares no processo de socialização das crianças e que, partindo do papel, positivo ou negativo, que podem desempenhar na formação de crianças e na mudança de atitudes, procura adequar o conteúdo deste instrumento de trabalho a um objec-tivo socialmente (pelo menos, teoricamente!) aceite, o da igualdade de direitos entre mulheres e homens, uma igualdade lamentavelmente mais longe.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, este é o objectivo do nosso projecto, um projecto que não é novo como nova também não é a investigação feita neste domínio e que, há cerca de um ano, veio confirmar tristemente aquilo que, em 1979, se tinha identificado, ou seja, o sexismo latente em muitos dos manuais escolares cuja utilização, por isso, acaba por ser anti-pedagógica.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a igualdade entre mulheres e homens não é uma questão linear de igualdade numérica, não é uma questão de mulheres. É uma questão do desenvolvimento, é uma questão da democracia e é por ela que hoje continuamos a agir e a lutar.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aurora