3DEJULHODE2004 5573

Uma sociedade que se quer livre promove a liberdade. Uma sociedade que se quer igualitária e «equi-tável» promove a igualdade e a justiça. Para que haja escolha livre tem de haver consciência da multipli-cidade de escolhas.

Vozes do PS: — Muito bem! A Oradora: — As crianças e os jovens têm o direito de conhecer e aprender as diferentes cambiantes

afectivas, pessoais, profissionais, sociais, etc., que a comunidade a que pertencem lhes sugere, sendo que tal aprendizagem não pode ser feita por estratégias enviesadas mas por reflexão e análise consciente de tudo o que se lhes fornece. Daí a importância da educação sexual e da educação para a cidadania, entre outras.

À escola compete desenvolver mecanismos de tomada de consciência da necessidade de mudança no que respeita à igualdade, à igualdade de géneros e ao respeito pelas escolhas em conhecimento real do que se escolhe.

Às tutelas políticas resta acompanhar, no contexto estrito da sua responsabilidade e competência, sem desrespeito pelas liberdades fundamentais e constitucionais, o uso que se faz da imagem feminina nos manuais escolares.

Por esta razão se entende que a presente iniciativa legislativa, da autoria dos Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», é justa, meritória e globalmente positiva.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda

Sousa. A Sr.ª Alda Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reduzida presença de mulheres

em cargos de poder político e económico, as diferenciações salariais, a forte carga de horas de trabalho e a violência doméstica são alguns dos muitos sinais de que se é verdade que se verificaram evoluções «emancipatórias», também é verdade que a hierarquia de género ainda é, infelizmente, uma marca da sociedade portuguesa.

São persistentes as tentativas de recuo: vimo-lo no Código do Trabalho ou nas Leis de Bases da Famí-lia e da Educação; vimo-lo, repetidamente, na humilhação de mulheres em tribunal e nas declarações recentes do Ministro da Saúde, que representam uma visão medieval da sociedade.

Os estereótipos associados aos papéis de género parecem persistir como reflexo dos tempos e da sociedade. O combate a imagens e estereótipos que condicionam a liberdade de escolha das mulheres exige um debate de sociedade mas também um debate sobre o papel da escola.

Os manuais escolares, que actuam como um elemento socializador das crianças e dos jovens, contri-buindo para formação da sua identidade, não constituem, de modo algum, um elemento neutro de concei-tos e ideologias. Desde as ilustrações ao próprio texto e narrativas, os manuais reflectem uma forma de olhar e de construir a realidade, no que diz respeito a papéis de género no trabalho, no lazer e na família, e na ausência da mulher nas narrativas da história da humanidade ou, mesmo, nas descobertas científicas.

Já aqui foram citados hoje vários estudos que confirmam como numa grande parte dos manuais há, embora com cambiantes e variantes, formas estereotipadas de, quer na imagem quer no conteúdo do tex-to, descrever os homens e as mulheres, os pais e as mães, os próprios alunos e alunas.

Esta ausência das mulheres consubstancia-se na utilização do masculino como universal neutro (invi-sibilizando as mulheres, pois estas não são nomeadas mas incertas na ideia de universal), mas também através da inexistência de referências femininas na história e em todos os campos do saber. Não se trata só de combater o sexismo mas, igualmente, de resgatar o lugar a que as mulheres têm direito na História de uma forma geral, ou seja, o direito a existirem e a serem nomeadas.

O projecto de lei hoje em discussão representa, sem dúvida alguma, um esforço muito positivo na avaliação e no acompanhamento dos manuais a serem adoptados pelos grupos de professores da discipli-na das escolas. Mas seria importante também complementar com medidas a jusante que pudessem de alguma forma contribuir para a produção dos próprios manuais, uma vez que só em casos de erros gravís-simos é que os manuais são retirados do mercado.

Assim sendo, parece-nos que seria importante acrescentar outro tipo de medidas, desde logo, a inclu-são do princípio da igualdade na Lei de Bases da Educação. Nesta matéria, perdeu-se recentemente uma excelente oportunidade, pois a última revisão da Lei de Bases da Educação veio amputar da lei o princí-pio da igualdade.

Por outro lado, a introdução da questão da igualdade nos programas das disciplinas, como forma de