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este propósito que mais de metade dos homens são mulheres. Se não fosse verdade, seria anedótico. Os preconceitos e os conteúdos simbólicos resultam de um trabalho ideológico milenar em defesa do

poder e do domínio. É por isso também que estas matérias de que hoje falamos continuam a provocar sorrisos em mentes atávicas patrocinadoras da tese de que a diferença biológica entre sexos implica, natu-ralmente, diferentes funções sociais e diversas apetências. Senão, vejamos os recentes paladinos das quo-tas em Medicina, jamais preocupados com as quotas do sistema educativo no sector de enfermagem ou nas tarefas domésticas.

De facto, o projecto de lei apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que retoma o texto já aprovado, na generalidade, nesta Casa, por unanimidade, em Março de 1993, demonstra a ausência de vontade política, ao longo destas duas décadas, para operacionalizar o diploma de facílima execução, a mesma ausência de vontade política que ignora o conteúdo do diploma que esta iniciativa pretende alterar — o Decreto-Lei n.º 369/90, de 26 de Novembro —, que determina que o Ministério da Educação deve assegurar a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar para cada nível de ensino e disciplina ou área disciplinar, através de um sistema de apreciação e controlo, e que, de acordo com o mesmo diploma, a tutela deverá constituir comissões científico-pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares, prevendo-se ainda um conjunto de mecanismos de avaliação e suspensão quando da existência de erros ou omissões.

Vozes do PCP: — Exactamente! A Oradora: — É óbvio que não é por falta de legislação que os manuais escolares, que constituem,

de facto, uma centralidade inequívoca na prática lectiva em Portugal, pouco ou nada contribuem para formar crianças e jovens para a igualdade de oportunidades na vida social e política. É óbvio que é por falta de uma verdadeira política sustentada por acções de combate à discriminação em todas as áreas, do emprego à família e da política à educação, que a ideologia retrógrada e conservadora do mundo se reproduz.

Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é inexorável a mudança desse mesmo mundo e das vontades que o irão moldar de certeza mais justo e mais solidário.

Aplausos do PCP e da Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique

Campos Cunha. O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-

nos hoje a discutir uma iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» que visa alterar a imagem feminina nos manuais escolares.

A igualdade entre homens e mulheres é um princípio constitucionalmente consagrado, fundamental em qualquer sociedade livre e democrática. A consagração deste princípio representou um enorme passo civilizacional, mas não podemos pensar que, com a sua consagração legal, todos os problemas ficaram automaticamente resolvidos.

De facto, subsistem ainda alguns factores preocupantes na sociedade portuguesa, que nos levam a pensar que a igualdade entre homens e mulheres está, infelizmente, ainda bem longe de ser uma realida-de.

Com efeito, é inquestionável que a situação das mulheres portuguesas é particularmente preocupante no conjunto da União Europeia: são as que trabalham mais horas, fora e dentro de casa; são as que per-dem mais tempo em transportes públicos; e, em Portugal, auferem por trabalho igual, em média, cerca de 74% do vencimento dos homens.

Por tudo isto, é necessário repensar a igualdade de uma forma diferente, mais abrangente e perspecti-vando o futuro. O actual Governo reconheceu isto mesmo e tomou já medidas ao apresentar o Plano Nacional para a Igualdade para 2003-2006, que inclui medidas estruturantes e medidas por grandes áreas de intervenção.

No plano da educação e formação, que mais pormenorizadamente importa aqui analisar, é reconheci-do o papel fundamental da escola na transmissão de valores, considerando-se, portanto, imperioso que a dimensão de género seja incluída na formação das crianças e jovens desde os primeiros níveis de ensino, de forma a eliminar os estereótipos em função do sexo e promover a educação para a igualdade.

Assim, foram adoptadas medidas, como a integração progressiva da perspectiva de igualdade entre mulheres e homens nos currículos, programas e materiais pedagógicos, com o objectivo de uma real implementação da co-educação e da educação para a paridade.