5627 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

Contudo, a direita tem-se refugiado em argumentos, em larga medida mistificatórios, sobre a relevância do cargo que o Dr. José Manuel Barroso aceitou na União Europeia, o de presidente da Comissão, deixando subentender a existência de uma relevância nacional, de uma imbricação com um desígnio nacional, com um mandato que terá a ver com a soberania portuguesa, e que isto seria a razão da aceitação de tal cargo. Além de que, leviana e ligeiramente, alguns dirigentes do PSD têm agora chamado ao Dr. José Manuel Barroso "presidente da União Europeia", como se tal cargo existisse, e reparei até que na sua intervenção falou da perversidade da nomeação inter pares do Conselho Europeu e do que isto poderá significar na arquitectura da União Europeia em próximo ou mais longínquo futuro.
Mas esta questão é absolutamente relevante.
Há uma aceitação pessoal que desencadeia uma crise política e, contudo, isto não é feito em nome de Portugal, como nos querem fazer crer, terá sido, supostamente, em nome do interesse europeu, de um consenso actualmente dominante mas que não ilibe a crise política que foi criada e que está substancialmente colocada em planos completamente diferentes. E é a não aceitação desta tese que leva, sistemática e mistificatoriamente, a direita a dizer sempre que não há uma crise política - Santana Lopes chama-lhe até "uma não questão".
Em todo o caso, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, creio que seria importante acentuar não só isto, para que não restem dúvidas às portuguesas e aos portugueses sobre a responsabilidade da crise política, mas também o arrojo com que se fala aqui do condicionamento da posição do Sr. Presidente da República. Isto porque quando um documento extensíssimo do CDS-PP, que foi divulgado à comunicação social como tendo sido entregue ao Sr. Presidente da República, diz expressamente que se a decisão for no sentido da realização de eleições antecipadas será uma sabotagem à candidatura do Primeiro-Ministro demissionário, estamos conversados sobre aquilo que significa o condicionamento da posição do Sr. Presidente da República.
Batemo-nos por eleições antecipadas e aceitamos os poderes constitucionais do Sr. Presidente da República; contudo, não fazemos pressão sobre a posição do Sr. Presidente da República.
Sr. Deputado Medeiros Ferreira, estaremos ou não em condições de poder, desta forma,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … apresentar a verdade aos portugueses?
É esta a questão que directamente lhe coloco.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, começo por saudar o Sr. Deputado Luís Fazenda e por felicitar, já que tenho a oportunidade de o fazer em público, o Bloco de Esquerda pelo resultado…

Vozes do PSD: - Oh!…

O Orador: - … eleitoral que obteve nas últimas eleições europeias.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Este é um dado significativo, que quer dizer que o Governo e as políticas de direita têm vindo a dividir o País em dois pólos, aliás desiguais, um mais pequeno, que é o de direita, e um outro cada vez maior, que é o de esquerda.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, esse resultado das eleições para o Parlamento Europeu tem muito a ver, embora indirectamente, com o acumular de factores da crise política.
Na verdade, na noite das eleições, o Primeiro-Ministro, Durão Barroso, disse que não iria fugir, que não se iria demitir de Primeiro-Ministro por causa do resultado dessas eleições, mas o certo é que, ao primeiro pretexto, saiu de Primeiro-Ministro e criou um problema, não para nós, porque estamos prontos para eleições antecipadas, mas para a coligação de direita,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Estão com medo!

O Orador: - … que deve estar bastante aflita, neste momento, em relação à possível decisão do Sr.