5630 | I Série - Número 105 | 09 de Julho de 2004

não teria dito, na noite das eleições, ter percebido o recado dos portugueses. Tanto percebeu que resolveu ir-se embora. E, se fosse realmente como argumenta a maioria, então, não teriam de recear, como receiam, o voto popular para a eleição de uma nova Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E muitos portugueses certamente perguntam se Durão Barroso teria aceite tão facilmente a presidência da Comissão Europeia se não tivesse sido tão negativo o resultado eleitoral da coligação de direita.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A legitimidade política exige eleições antecipadas. A continuidade de um governo desta maioria seria uma solução sem legitimidade dada pelo povo.
E nem mesmo o argumento da coesão da maioria convence. Tanto é assim que PSD e CDS sentiram necessidade de encenar uma reunião conjunta para ouvir as intervenções dos respectivos líderes, tanto mais que há uma semana assistimos neste Hemiciclo a uma inédita divisão dos partidos da maioria e à primeira derrota do partido maioritário nesta legislatura, provocada pela posição divergente do CDS em relação a um projecto do PCP. É uma coesão precária e apenas alimentada pelo instinto de apego ao poder e da sua manutenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, nunca nos resignámos à inevitabilidade de esta maioria não poder ser derrotada antes de 2006. Com essa legitimidade, afirmamos que não há que ter medo de eleições antecipadas. É preciso devolver a decisão ao povo, quer porque está aberta uma grave crise política que exige essa legitimação quer porque os portugueses já deram sinais de querer romper com esta política e com este Governo, que já não reúne o apoio popular.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para uma declaração política, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não deixa de ser extraordinário que, na última sessão parlamentar, em plena crise política, a direita fuja ao debate, não tenha intervenções políticas, não procure o contraditório aqui, na Assembleia da República, a discussão dos problemas que afligem os portugueses. É um sinal substancial da dificuldade, do nervosismo, da contradição em que a direita está mergulhada nos seus próprios argumentos e, sobretudo, na sua inacção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, os responsáveis do PPD e do CDS consideram, contra todas as evidências, não existir uma crise política. Apesar da demissão do Governo, Santana Lopes diz que a crise é uma não questão. Será, então, o quê? Uma invenção do Presidente da República? Da oposição? Da generalidade dos cidadãos?
Se a intenção prevista é a vitimização da coligação da direita, só se podem queixar da demissão do Primeiro-Ministro, que abandonou as suas responsabilidades, quebrou os seus compromissos. Aceitou um convite para presidente da Comissão Europeia, ao contrário de outros primeiros-ministros da União Europeia e, até, de outras personalidades. A decisão foi pessoal, não foi nacional.
Mas verifica-se, com estupefacção, que a peça chave na campanha de tentar apresentar a situação de crise política como uma não questão é a valorização do próximo cargo de Durão Barroso como de interesse nacional. O cargo a que se propõe Durão Barroso poderá ser de interesse europeu, de acordo com a política e o consenso dominantes na União Europeia, mas todos sabemos que não tem qualquer acréscimo na quota de influência de Portugal. A leitura simples das coisas mostra mesmo que reforçadamente o presidente da Comissão tem de distanciar-se de interesses nacionais directos para não ferir a imagem de isenção da Comissão. Alguns dirigentes do PPD chegam a apontar José Manuel Barroso como "presidente da Europa", cargo inexistente, e dentro de alguns anos, se entrar em vigor a dita Constituição Europeia, estará vagamente atribuído ao Presidente do Conselho em permanência, nunca ao presidente da Comissão.